Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
750,39,2026-07-14,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
749,38,2026-07-13,"“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026
748,037,2026-07-10,"“Institui o Programa Municipal de Imunização Extramuros nas escolas públicas e privadas de educação infantil e do ensino fundamental, e serviços socioassistenciais do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN. E Revoga o Decreto nº 09/2026.""",2026
746,37,2026-07-09,"“Institui o Programa Municipal de Imunização Extramuros, abrangendo o ambiente escolar, serviços socioassistenciais e comunidades tradicionais no Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, e revoga o Decreto nº 09/2026-GP”.",2026
744,33,2026-07-01,"“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, AFETADAS POR DESASTRE CLIMATOLÓGICO – SECA PROLONGADA, CONFORME COBRADE 1.4.1.2.0, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022”.",2026
743,031,2026-06-26,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
741,028,2026-06-18,"“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, AFETADAS POR DESASTRE CLIMATOLÓGICO – SECA PROLONGADA, CONFORME COBRADE 1.4.1.2.0, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022”.",2026
736,51,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
740,50,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
730,46,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
739,45,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
737,42,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
731,41,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
738,40,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
732,35,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
729,34,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
734,31,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
733,28,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
735,27,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
722,23,2026-06-03,"Reconhece a prescrição de créditos tributários do Município de Tenente Laurentino Cruz, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e da Lei Municipal nº 450, de 22 de dezembro de 2022.",2026