EDITAL Nº 03/2022 – PMTLC/CPL/SEMEC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20825/2022

O MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob nº.
01.612.382/0001-77, sediado na Rua Vicente Batista, 107, Centro, Tenente Laurentino
Cruz/RN, CEP: 59.338-000 através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Tenente Laurentino Cruz /RN, instituída pela Portaria № 102/2022, dá
publicidade à CHAMADA PÚBLICA para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar pela secretaria municipal de Educação, para atender os estudantes da
rede municipal de educação, em conformidade com as Leis Federais nº. 11.947/2009 e nº
12.512/2011, Resolução/CD/FNDE nº 06/2020, a Lei nº 8.666/93, em sua atual redação; e
demais normas federais vigentes, assim como com as condições descritas neste Edital e seus
respectivos Anexos, na forma a seguir descrita.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados junto a Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz /RN, no endereço supra citado, em dias
úteis, no horário das 08hs às 12hs, e será publicado em site eletrônico oficial e na forma de
mural nas Unidades Escolarese em local público de ampla circulação, bem como divulgar-se-á
para organizações locais da agricultura familiar e para entidades de assistência técnica e
extensão rural do município, nos termos do art. 32 da Resolução/CD/FNDE nº 06/2020.

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DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDAS

Data início: 26/08/2022
Data final: 15/09/2022
Local: Sala da Comissão de Permanente de Licitação – CPL Rua Vicente Batista, 107,
Centro, TenenteLaurentino Cruz /RN
Horário: 08:00h às 12:00h

DA SESSÃO PUBLICA DE ANÁLISE DOS PROJETOS DE VENDAS (ABERTURA DOS
ENVELOPES)

Data de início: 15/09/2022
Horário de início da Sessão: 09:00h
Local: Sala da Comissão de Permanente de Licitação – CPL, Rua Vicente Batista, 107,
Centro, TenenteLaurentino Cruz /RN
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a
realização de qualquer das sessões desta Chamada Pública no horário e data marcada, a
Comissão Permanente de Licitação fará nova convocação.

Tenente Laurentino Cruz/RN 25 de Agosto de 2022.

HELDER BEZERRA DANTAS DE ARAÚJO
Presidente da CPL