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Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

  1. Início
  2. Carta de Serviços
  3. Detalhe

SIC

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Informações atualizadas em: 04/02/2026 09:59:25

Gerar relatório dessa carta

  • Registro do pedido de informação
  • Análise pela unidade responsável
  • Resposta ao solicitante dentro do prazo legal
  • Informar dados básicos do solicitante e a descrição do pedido de informação.
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS
Atendimento disponível de forma contínua pelos canais eletrônicos
Serviço gratuito
O serviço é prestado por meio de protocolo de pedidos de acesso à informação de forma eletrônica
Prioridade assegurada nos termos da legislação vigente, quando aplicável.
Conforme os prazos legais estabelecidos.
Atendimento online pelo sistema eletrônico do SIC
Sistema eletrônico do SIC, e-mail institucional
Acompanhamento do pedido por meio do sistema do SIC ou pelos canais oficiais informados no protocolo.
  • Whatsapp

    84996101231

Informações da secretaria

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Telefone:
(84) 998203568
Email:
control@tenentelaurentinocruz.rn.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00H ÀS 13:00H
Endereço:
AV. FRANCISCO AMARAL, 103CENTRO, CEP:59338-000

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