Atribuições da Secretaria
Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de competência do município ou que lhe tenham sido delegadas;
Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras e serviços delegados a terceiros;
Promover o levantamento e avaliação de imóveis e benfeitorias de interesse público;
Inspecionar permanentemente obras e vias públicas, como ruas, avenidas e galerias;
Adotar medidas necessárias à conservação e uso de obras, vias públicas, praças e quadras de esportes;
Atuar em caso de emergência e calamidade pública, adotando medidas corretivas de obras e vias públicas;
Implantar, administrar, regulamentar e racionalizar os serviços de cemitérios, uso e ocupação do solo, iluminação pública, apreensão de animais,mercados e feiras, lavanderias públicas e outras de utilidades públicas; Normalizar e fiscalizar o funcionamento de atividades privadas sujeitas a controle do poder de polícia administrativa municipal, como indústrias,comércios, serviços, diversões e outras;
Controlar e conservar os bens imóveis e terrenos públicos; Fiscalizar a aplicação do código de obras, código de postura do município;
Exercer outras atividades correlatas.
