Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Assessoria jurídica do município

Informações atualizadas em: 04/02/2026 12:03:54

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  • Recebimento da demanda
  • Análise jurídica
  • Parecer ou encaminhamento
  • Retorno ao órgão ou interessado
  • Poderão ser solicitados documentos conforme o tipo de atendimento ou demanda jurídica.
O prazo de atendimento varia de acordo com a complexidade da demanda.
Segunda à Sexta das 07:00h às 13:00h
Serviço gratuito
Atendimento presencial, bem como por meio de e-mail institucional e outros canais oficiais.
Garantido conforme legislação vigente, quando aplicável.
Conforme a natureza da solicitação.
Av. Francisco Amaral , Nº 103 - Centro
Atendimento presencial, telefone institucional, e-mail
Acompanhamento por meio de contato direto com a Procuradoria Geral do Município.

Informações da secretaria

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Telefone:
(84) 996101231
Email:
procuradoria@tenentelaurentinocruz.rn.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00H ÀS 13:00H
Endereço:
AV. FRANCISCO AMARAL, 103CENTRO, CEP:59338-000

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