Data do decreto: 22/08/2025
Descrição: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO (TERRENO RURAL - SITUADO NO POVOADO BAIXA DO MATEUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN), PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS NA UNIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL FLORÊNCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: GABINETE CIVIL
