Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

INEXIGIBILIDADE: 26 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/08/2024

Data da divulgação do extrato: 13/08/2024

Data da ratificação: 12/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2024

Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DOE-RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DE FORNECEDOR INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3224/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DOE-RN. Justifica-se a contratação da empresa DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, inscrita no CNPJ nº 00.639.299/0001-29, tendo em vista que a mesma demonstrou ser o órgão exclusivo pela Edição, Impressão do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e pelas Publicações dos atos do Governo do Estado, conforme atestado acostado ao processo. É de ser ressaltado ainda que a empresa DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, inscrita no CNPJ nº 00.639.299/0001-29, não está obrigado a registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN, por não se enquadrar em qualquer tipo legal de sociedade empresária ou pessoa jurídica obrigada a fazê-la, tratando-se de órgão público com atribuições legais de publicar os atos oficiais dos poderes estaduais do executivo, legislativo e judiciário.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN Link da publicação
13/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE ERINALDO DA SILVA
Responsável pela Informação	JOSE ERINALDO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO MACEDO DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMÁTICA E RECURSOS HUMANOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA	00.639.299/0001-29	VENCEDOR	20.000,00

Andamento

DATA: 13/08/2024 - - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MACEDO DA SILVA

DATA: 12/08/2024 - 09:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ERINALDO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	182KB
TR	PDF	253KB
PARECER JURIDICO	PDF	364KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA	PDF	1MB
ANEXO 38	PDF	25KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	130KB
PUBLICAÇÃO PNCP	PDF	172KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

182KB

PDF

253KB

PARECER JURIDICO

PDF

364KB

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA

PDF

1MB

ANEXO 38

PDF

25KB

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

130KB

PUBLICAÇÃO PNCP

PDF

172KB

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