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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/03/2025
Data da divulgação do extrato: 26/03/2025
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA), DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, NA COBRANÇA E NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
25/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MJK CONSULTORIA LTDA 40.331.150/0001-00 HABILITADO 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 249KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 321KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 489KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 125KB
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