Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
20/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
21/03/2025
Data da
ratificação:
20/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
21/03/2025
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
SOLICITAÇÃO DE ARTISTAS CREDENCIADOS - JOSÉ ROBERTO SILVA DE ARAÚJO (BRANCO SHOW)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente solicitação tem como objetivo viabilizar a utilização do saldo disponível para o pagamento de serviços artísticos do artista José Roberto Silva de Araújo devidamente credenciados no município durante o Ano. Tal medida visa garantir a continuidade e execução das atividades culturais planejadas, fortalecendo o setor artístico local e promovendo o acesso da população às manifestações culturais.
Justificativa do preço
O valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) referente à contratação do artista José Roberto Silva de Araújo, devidamente credenciado no município, se mostra compatível com os valores praticados para apresentações artísticas de artistas locais, considerando a relevância do trabalho, a experiência do artista e a continuidade das atividades culturais planejadas para o ano.
A contratação se faz pertinente e necessária, pois visa garantir a execução regular das atividades culturais promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, fortalecendo o setor artístico local e promovendo o acesso da população às manifestações culturais, com valorização da produção artística regional.
O valor proposto contempla o cachê integral do artista, incluindo eventuais despesas com deslocamento, alimentação e execução da apresentação, garantindo que o serviço seja prestado com qualidade, profissionalismo e regularidade, atendendo aos objetivos da programação cultural anual.
Consultas realizadas a contratações similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em eventos culturais municipais indicam que os valores médios para apresentações de artistas locais credenciados variam entre R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00, evidenciando que o valor de R$ 24.000,00 está dentro da média de mercado, sendo razoável, proporcional e economicamente justificável.
Dessa forma, a contratação de José Roberto Silva de Araújo é considerada vantajosa e necessária para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, garantindo a continuidade das atividades culturais, a valorização da produção artística local e o acesso da população a eventos culturais de qualidade.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
