Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
15/05/2025
Data da
ratificação:
14/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/05/2025
Valor estimado: R$
46.889,90 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PARA O ANO DE 2025 DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE CURRAIS NOVOS (AACN)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando o credenciamento de Serviços de Arbitragem realizado pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN, com o objetivo de possibilitar futuras contratações para os eventos esportivos realizados pelo município, justifica-se a contratação da pessoa jurídica: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE CURRAIS NOVOS (AACN)
Atendimento às Necessidades dos Eventos esportivos Municipais: A realização de eventos necessitam de serviços de arbitragem para a sua realização.
Regularidade e Conformidade com as Normas Municipais: A empresa ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE CURRAIS NOVOS (AACN) passou por um processo de credenciamento, atendendo aos requisitos legais e técnicos estabelecidos no edital, o que assegura sua habilitação para a prestação do serviço de maneira transparente e eficiente.
Promoção do Turismo e Desenvolvimento Econômico: Eventos que contam com apresentações esportivas atraem visitantes e movimentam o comércio local, beneficiando setores como alimentação, hospedagem e serviços diversos.
Compromisso com a Participação Popular: Os eventos desempenham um papel essencial na promoção da integração social, oferecendo momentos de lazer e diversão à população, fortalecendo o vínculo da comunidade.
Diante do exposto, a contratação da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE CURRAIS NOVOS (AACN), se mostra pertinente e necessária, garantindo que os eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN contem com os serviços de arbitragem, que é essencial para o acontecimento de tais.
Justificativa do preço
O valor de R$ 46.889,90 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) referente à contratação da ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE CURRAIS NOVOS (AACN), para prestação de serviços de arbitragem em competições esportivas promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, mostra-se compatível com os valores de mercado, considerando a qualificação técnica, a natureza especializada da atividade e o tempo de execução dos serviços.
A AACN é uma entidade reconhecida pela competência e regularidade profissional de seus árbitros, possuindo histórico de atuação em eventos esportivos municipais, regionais e estaduais, o que assegura credibilidade, imparcialidade e qualidade técnica na condução das competições.
O valor proposto compreende todas as despesas inerentes à execução dos serviços de arbitragem, incluindo remuneração de árbitros e auxiliares, transporte, alimentação e taxas administrativas, sendo condizente com o número de partidas previstas e com a complexidade operacional do cronograma esportivo a ser atendido.
Consultas realizadas junto a outras associações e ligas esportivas da região, bem como a contratações similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), indicam que os valores médios para serviços de arbitragem com características equivalentes variam entre R$ 45.000,00 e R$ 55.000,00, a depender da quantidade de jogos e da abrangência do campeonato, o que confirma que o valor de R$ 46.889,90 encontra-se dentro da faixa de mercado e é proporcional à extensão e relevância dos serviços prestados.
Dessa forma, o valor proposto é considerado justo, razoável e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, ao mesmo tempo em que assegura a realização de eventos esportivos com qualidade técnica, lisura e regularidade, promovendo o incentivo ao esporte e à integração comunitária no âmbito municipal.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
