Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/05/2025
Data da
ratificação:
21/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2025
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS E ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO ESPECIAL)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel adequado para Funcionamento do Centro de Educação Especial, onde serão realizadas atividades específicas e atendimento multidisciplinar em educação especial, com o objetivo de garantir as crianças e adolescentes com deficiências ou necessidades educacionais específicas do município de Tenente Laurentino Cruz/RN recebam o suporte adequado para seu pleno desenvolvimento.
Portanto, a locação do imóvel se justifica pela necessidade de um espaço que atenda de forma adequada as especificidades do atendimento, favorecendo a inclusão, o desenvolvimento integral dos alunos e o trabalho integrado de uma equipe multidisciplinar.
O local deve oferecer 01 área, 02 garagens, 01 sala de estar, 03 quartos sendo um com suíte, 01 banheiro social, 01 cozinha americana, 01 área de serviços e 02 dispensas.
Justificativa do preço
O valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais referente à locação de imóvel destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiências ou necessidades educacionais específicas no município de Tenente Laurentino Cruz/RN se mostra compatível com os valores de mercado para locação de espaços que atendam às exigências físicas, de acessibilidade e de infraestrutura necessárias para atividades educativas e terapêuticas especializadas.
A locação do imóvel se faz pertinente e necessária, pois garante que os alunos recebam suporte adequado para seu pleno desenvolvimento, favorecendo a inclusão, o desenvolvimento integral e o aprendizado adaptado às suas necessidades. O espaço possibilita ainda a organização de atividades individualizadas e em grupo, o trabalho integrado de uma equipe multidisciplinar e a implementação de estratégias pedagógicas e terapêuticas específicas, essenciais para o sucesso do atendimento.
O valor proposto contempla a locação mensal do espaço com condições adequadas de infraestrutura, acessibilidade e segurança, permitindo que o município ofereça um ambiente adequado para o atendimento educativo e terapêutico dos alunos.
Consultas a valores de locações de imóveis com características semelhantes na região indicam que os preços médios variam entre R$ 1.200,00 e R$ 1.800,00 mensais, evidenciando que o valor de R$ 1.500,00 está dentro da média de mercado, sendo razoável, proporcional e economicamente justificável.
Dessa forma, a locação do imóvel é considerada vantajosa e necessária para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, garantindo um ambiente adequado para o atendimento especializado de crianças e adolescentes com necessidades educacionais específicas, promovendo a inclusão, a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos alunos.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP)
