Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 405/2021
11/06/2021
DISPOE SOBRE EMENDA A LEI 223 DE 2010, ALTERAÇÃO NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E VICE - DIREÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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