Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 489/2024
02/04/2024
Institui o Programa de Educação em Tempo Integral PROETI, aser implantado nas unidades escolares públicas de EnsinoFundamental, no âmbito da Prefeitura Municipal de TenenteLaurentino Cruz/RN e dá outras providências.
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