16/12/2024
Dispõe sobre a Criação da Junta Médica domunicípio de Tenente Laurentino Cruz-RN, parafins de realizar a perícia oficial em saúde,visando avaliar tecnicamente às questõesrelacionadas à saúde e capacidade laborativados servidores, como: análise de pedidos deafastamento das funções em razão de doenças,aposentadoria por invalidez, readaptação etc., edá outrasprovidências."
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