Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

INEXIGIBILIDADE: 5 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 5

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 18/01/2023

Data da ratificação: 18/01/2023

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 53.280,00 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PARA A PRESTAÇÃO SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DURANTE O ANO DE 2023.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Considerando que a saúde é uma prioridade em nosso município solicito a contratação junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. O SAMU 192/RN é um projeto do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP) e foi implantado em 2006. Cada uma das bases descentralizadas implantadas no estado tem como missão prestar os serviços de urgência e emergência em toda cidade onde a base está sediada e em situações excepcionais e acidentes atender nas BRs e RNs próximas a ele. Aos demais municípios os serviços permanecem sendo realizados pelas secretarias municipais de saúde. A assistência do SAMU 192/RN tem relação direta com a vida. Para garantir a excelência nos atendimentos o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem dividindo responsabilidades com os entes envolvidos. Toda a parte de aquisição e manutenção de ambulância fardamentos medicamentos e capacitação dos profissionais com os Governos Federal e Estadual. As prefeituras entram com a contratação dos profissionais que vão atender as unidades. Tal contratação se dará através de Inexigibilidade conforme o disposto no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Art. 25-É inexigivel a licitação quando houver inviabilidade de competição (...).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA - (SAMU)	19.812.128/0001-88	VENCEDOR	53.280,00

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Anexo 38	PDF	24KB
PARECER_JURIDICO	PDF	197KB
Pub. Inexigibilidade - Femurn	PDF	97KB

Lista de licitações.

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