Número do processo: 5229

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 14/11/2023

Data da ratificação: 14/11/2023

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Centralização e processamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos gerados pelo município e outros serviços atinentes às atividades financeiras descritas em sua Minuta de Contrato para o município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Faz-se necessário a contratação da empresa especializada em prestação de serviços de tarifas bancarias pois se trata de item fundamental para o desenvolvimento de qualquer atividade da instituição. A dispensa de realização de licitação “na contratação de fornecimento ou” suprimento de tarifas bancaria no município de Tenente Laurentino Cruz/RN apenas o banco caixa econômica federal com razão social (Banco Caixa Econômica Federal) e possui capacidade de fornecimento e concessão de tarifas bancarias portanto não há viabilidade de realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços que são essenciais para qualquer estabelecimento funcionar. Todas as despesas enfim todos os custos diretos e indiretos necessários à prestação de serviços ocorrerão inteira e exclusivamente por conta da futura Contratada. As cobranças das taxas e despesas bancárias deverão ser executadas em conformidade com as especificações técnicas quantitativas e qualitativas descritas no presente termo de referência e obedecendo rigorosamente as normas e legislações vigentes. O solicitante poderá recusar os serviços em desacordo com a solicitação de prestação de serviços no que se refere à especificação dos serviços de acordo com os apresentados na proposta comercial. Os serviços serão prestados mediante a demanda da contratante. A contratação de empresa especializada para serviços de tarifas bancárias objeto desta contratação será de acordo com o movimento bancário para a manutenção das contas bem como PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COBRANÇA BANCARIA CREDITO CONSIGNADO DEPOSITOS JUDICIAIS PAGAMENTOS ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA ELETRONICA TED DOC PIX E CHEQUE. e demais serviços prestados pela instituição bancaria conforme Termo de Referência e Minuta de Contrato em Anexo.