Número do processo: 3641

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 22/12/2021

Data da ratificação: 22/12/2021

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.

Tendo em vista a necessidade de garantir a realização de exames de análises clínicas no município de Tenente Laurentino Cruz. Desta forma busca-se suprir as necessidades da população do Município usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos em Serviços na Rede Básica de Saúde. Conforme determinação constitucional estabelecida no artigo 37 inciso XXI regulamentada pela Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações impõem-se à Administração Pública o dever de licitar. A modalidade de Licitação como a modalidade mais compatível com o objeto desta contratação permitindo que a garantia da isonomia e seleção do prestador de serviço que ofertar os melhores preços e condições. O Laboratório de Referência Municipal tem como função básica promover atividades voltadas para o controle epidemiológico e sanitário da população realizando exames laboratoriais dentro da patologia clínica questionando interpretando e emitindo a conclusão em forma de laudos com parecer relacionando resultado clínica e exames solicitados. A contratação se faz necessária para atender aos pacientes assistidos nas unidades de rede ambulatorial do município uma vez que se trata de atividade primordial para o diagnóstico do paciente. Cabe-se aqui citar que um laboratório municipal de análises clínicas garante ao município um atendimento a rede com total autonomia administrativa capacitação técnica constante participação em programa de controle de qualidade realização de exames mesmo com fluxo reduzido autonomia para atender ao fluxo de programas de saúde e vigilância estar sempre preparado para casos de endemias. É importante deixar ciente que se deve considerar ainda que o modelo de gestão ora proposto permite rapidez na entrega dos resultados dos exames laboratoriais ofertando aos pacientes permitindo o melhor diagnóstico analisados pelos profissionais médicos e colaboradores visualizando os atendimentos e os resultados dos exames realizados no laboratório bem como os atendimentos dos pacientes. A forma de aquisição de kits de reagente com cessão gratuita de equipamentos permite que a unidade obtenha do fornecedor os equipamentos necessários a realização das análises sem a necessidade de adquiri-los levando à economicidade na gestão administrativa. Outro ponto relevante diz respeito ao fato de que os exames realizados deverão ter seu custo com base na tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses e Próteses (SIGTAP) do Ministério da Saúde com o valor acrescido através de recursos próprio trazendo economicidade para administração pública visto que correspondem ao exato valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.