Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

INEXIGIBILIDADE: 1306 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1306

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 03/05/2022

Data da ratificação: 03/05/2022

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos)

Informações do objeto

Prestação de Serviço em Consultoria Administrativa e Judicial na esfera tributária ao Município de Tenente Laurentino Cruz

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Em face da dependência dos repasses constitucionais materializados através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; e que a receita própria constituída por IPTU ISSQN ITBI e demais taxas e contribuições tem um potencial de crescimento superior a 50% (cinquenta por cento); e o Município de Tenente Laurentino Cruz/RN não dispõe no quadro de servidores da Prefeitura de técnicos qualificados da área de gestão tributária para atender esta necessidade de alavancagem de tais receitas faz-se necessário recorrer a contratação de serviços

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO