Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

INEXIGIBILIDADE: 1380 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1380

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 13/08/2021

Data da ratificação: 13/08/2021

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

Prestação de Serviço em Consultoria Administrativa e Judicial na esfera tributária ao Município de Tenente Laurentino Cruz

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Em face da dependência dos repasses constitucionais materializados através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; e que a receita própria constituída por IPTU ISSQN ITBI e demais taxas e contribuições tem um potencial de crescimento superior a 50% (cinquenta por cento); e o Município de Tenente Laurentino Cruz/RN não dispõe no quadro de servidores da Prefeitura de técnicos qualificados da área de gestão tributária para atender esta necessidade de alavancagem de tais receitas faz-se necessário recorrer a contratação de serviços

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FARIAS E FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	17.067.889/0001-27	VENCEDOR	15.000,00

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Parecer Juridico	PDF	2MB
Publicação inexigibilidade Femurn	PDF	93KB
Publicação TCE	PDF	24KB

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