Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

INEXIGIBILIDADE: 1806 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1806

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 24/05/2022

Data da ratificação: 24/05/2022

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 212.795,00 (duzentos e doze mil, setecentos e noventa e cinco)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL TRIBUTÁRIA E TECNOLÓGICA PARA ESTUDO E REVISÃO DE PERDAS DE RECEITA DE TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS DA COTA PARTE DO ICMS E IPVA PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

TENENTE LAURENTINO CRUZ CONTINUA DEIXANDO DE RECEBER NO DECORRER DESTE ANO UM GRANDE VALOR DE ICMS DEVIDO A ERRO NA DEFINIÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO (IPM) DO CORRENTE EXERCICIO DE 2022. OU SEJA: A CADA REPASSE SEMANAL DO ICMS O MUNICÍPIO ESTÁ PERDENDO UM VALOR SIGNIFICATIVO QUE LHE É DEVIDO LEGALMENTE EM FACE DESSE ERRO JÁ RECONHECIDO PELA PRÓPRIA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - MAS AINDA NÃO CORRIGIDO.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO