Declaramos, para os devidos fins, que, após consulta aos registros e arquivos deste Município, constatou-se que não houve aplicação de sanções administrativas a licitantes ou contratados no âmbito das licitações e contratos administrativos realizados pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no período de janeiro de 2025 a maio de 2025. Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza os efeitos legais cabíveis.

Declaramos, para os devidos fins, que, após consulta aos registros e arquivos deste Município, constatou-se que não houve aplicação de sanções administrativas a licitantes ou contratados no âmbito das licitações e contratos administrativos realizados pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no período de janeiro de 2024 a maio de 2024. Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza os efeitos legais cabíveis.