Data: 21/01/2026

Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que em relação à crítica 12.7 – “Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?”, No exercício de 2023, a Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz utilizava sistema distinto para o registro e a gestão das solicitações de acesso à informação. Em razão da posterior mudança de plataforma, não foi possível recuperar de forma consolidada e confiável os dados referentes àquele período. Assim, não foi possível elaborar e divulgar o relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como as informações genéricas sobre os solicitantes, o que justifica a crítica apontada no relatório de avaliação.

Exercício: 2023