Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

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LEI MUNICIPAL: 023/1997 01/12/1997 · Lei Municipal Nº 023-1997 AUTORIZA DOAR UM TERRENOAcessar LEI MUNICIPAL: 021/1997 30/09/1997 · Lei Municipal Nº 021-1997 ALTERA O ARTIGO 132 DA LEI MUN. 011-1997 SERVIDOR CONCURSO PUBLICOSAcessar LEI MUNICIPAL: 020/1997 21/08/1997 · Lei Municipal Nº 020-1997 PLANO PLURIANUAL 1997 A 2000Acessar LEI MUNICIPAL: 019/1997 11/08/1997 · Lei Municipal Nº 019-1997 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 1998Acessar LEI MUNICIPAL: 018/1997 05/08/1997 · Lei Municipal Nº 018-1997 CONCEDE PRAZOS PARA REGULARIZACAO E CONSTRUÇAO DE TERRENOS AFORADOSAcessar LEI MUNICIPAL: 017/1997 05/08/1997 · Lei Municipal Nº 017-1997 AQUISICAO DE IMOVEL SEDE DA PREFEITURAAcessar LEI MUNICIPAL: 016/1997 19/06/1997 · Lei Municipal Nº 016-1997 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARGOS AGENTE DE SAUDEAcessar LEI MUNICIPAL: 015/1997 17/05/1997 · Lei Municipal Nº 015-1997 INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALARIOSAcessar LEI MUNICIPAL: 014/1997 17/05/1997 · Lei Municipal Nº 014-1997 DISPOEN SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 013/1997 10/05/1997 · Lei Municipal Nº 013-1997 CRIA O CONSELHO MUN. DA MERENDAAcessar LEI MUNICIPAL: 012/1997 24/03/1997 · Lei Municipal Nº 012-1997 INSTITUI PLANOS DE CARGOS E SALARIOSAcessar REGIME JURIDICO: 11/1997 22/03/1997 · regime juridico dos servidores publicos do municipio das altarquias e das fundações municipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 011/1997 22/03/1997 · Lei Municipal Nº 011-1997 - REGIMENTO JURIDÍCO UNICO DOS SERV. MÚNICIPAISAcessar LEI MUNICIPAL: 010/1997 22/02/1997 · Lei Municipal Nº 010-1997 CONCEDE BOLSA DE ESTUDOAcessar LEI MUNICIPAL: 009/1997 22/02/1997 · Lei Municipal Nº 009-1997 INSTITUI NOMES DA PRAÇAS AVENIDAS E RUASAcessar LEI MUNICIPAL: 008/1997 20/02/1997 · Lei Municipal Nº 008-1997 INSTITUI O CONSELHO MUN. DE SAUDEAcessar LEI MUNICIPAL: 006/1997 10/01/1997 · Lei Municipal Nº 006-1997 FIXA-OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISIONADOSAcessar LEI MUNICIPAL: 007/1997 08/01/1997 · Lei Municipal Nº 007-1997 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOIS A ADQUIRIR TERRENOS UMBUZERO E BAIXA DO MATEUSAcessar LEI MUNICIPAL: 005/1997 08/01/1997 · Lei Municipal Nº 005-1997 CONTRATAR EM CARATE EXCEPSIONAL PELO PRAZO DE 90 DIASAcessar LEI MUNICIPAL: 004/1997 08/01/1997 · Lei Municipal Nº 004-1997 CRIA O CONSELHO MUN. E FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIALAcessar LEI MUNICIPAL: 003/1997 08/01/1997 · Lei Municipal Nº 003-1997 INSTITUI O PLANO MUN. DE SAUDEAcessar LEI MUNICIPAL: 002/1997 07/01/1997 · Lei Municipal Nº 002-1997 REGULAMENTAÇÃO DAS SECRETARIASAcessar LEI MUNICIPAL: 001/1997 06/01/1997 · Lei Municipal Nº 001-1997 DISPÔE SOBRE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 022/1997 01/01/1997 · Lei Municipal Nº 022-1997 ORÇAMENTO 1998Acessar LEI MUNICIPAL: 040/1999 27/03/0199 · Lei Municipal Nº 040-1999 COMPRA DE TERRENO SINTUADO A RUA VECENTE BATISTA CONSTRUÇAO DE BANHEIROSAcessar

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