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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1345 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 08:07:07
Portaria: 51/2026NOVO 06/10/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 99/2026 05/10/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 98/2026 05/10/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 97/2026 05/10/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 325/2026 05/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 324/2026 05/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 323/2026 05/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 322/2026 05/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 100/2026 05/10/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 318/2026 01/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 317/2026 01/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 316/2026 01/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 315/2026 01/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 314/2026 01/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 313/2026 01/10/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 96/2026 29/09/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 95/2026 28/09/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 94/2026 28/09/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 93/2026 28/09/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 92/2026 28/09/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 91/2026 28/09/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 50/2026 28/09/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 49/2026 28/09/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 090/2026 28/09/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 00044/2026 28/09/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 48/2026 24/09/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0009/2026 24/09/2026 · “DISPÕE SOBRE O VALOR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI.”.Acessar Portaria: 47/2026 22/09/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 044/2026 22/09/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0044/2026 22/09/2026 · “AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar

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