Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Direitos do Idoso, da criação do FundoMunicipal de Direitos do Idoso e dá outrasprovidências.

Altera a Lei Municipal n.º 433, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa e a competência geraldos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Tenente Laurentino Cruz, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Tenente Laurentino Cruz-RN e dáoutras providências.

Dispõe sobre a fixação do conjunto das normas que regerão o Centro Comercial, Antônio Silvério Sobrinho, em sua organização, funcionamento,administração, estrutura, utilização e dá outras providências.

Institui o Programa de Educação em Tempo Integral – PROETI, aser implantado nas unidades escolares públicas de EnsinoFundamental, no âmbito da Prefeitura Municipal de TenenteLaurentino Cruz/RN e dá outras providências.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODOS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIÁRIOSDA COMUNIDADE CHÃ DA CURICACA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros doConselho Tutelar de Tenente Laurentino Cruz–RN, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, A ADQUIRIR TERRENO, ANEXAA ESCOLA MUNICIPAL SENHORA SANTANA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024.

INCLUI OS PARÁGRAFOS 3º, 4º e 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

"Altera a Lei Municipal nº 433, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa e a competência geral dos órgãos daAdministração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação dos cargos transitórios para atuarem junto ao Programa Criança Feliz no Sistema Único de AssistênciaSocial – SUAS, e dá outras providências.

REGULAMENTA O NOVO SALÁRIO-MÍNIMO 2024 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº452/2023 PARA FINS E REGULAMENTAÇÃO DODECRETO FEDERAL Nº 11.864/2023.

Atualiza os salários (vencimento-base) dos servidores da CâmaraMunicipal de Tenente Laurentino Cruz e dá outras providencias.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 448/2022, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a regulamentação ao acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.”

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA — PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS, AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS — ACE E DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nomeação, Agente: Maria do Céu da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário.

Nomeação, Agente: Maria Aparecida Ferreira dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete Civil.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCÍCIO 2023, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 448/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E INCORPORA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 374/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CORTE DE TERRA” NO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE COMPLEMENTO FINANCEIRO, AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2023, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 448/2022.