DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto nº 060/2023, até 13 de junho de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 472/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a autorização contida no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 494/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2025;
Dispõe sobre a Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão do Município de Tenente Laurentino Cruz, e dá Outras Providências
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