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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1345 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 08:07:07
DECRETO: 043/2026 24/08/2026 · Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Portaria: 00008/2026 24/08/2026 · “DISPÕE SOBRE O VALOR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI.”.Acessar Portaria: 41/2026 20/08/2026 · “CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 268/2026 20/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 267/2026 20/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 040/2026 20/08/2026 · “CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 266/2026 19/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 265/2026 19/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 264/2026 19/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 263/2026 19/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 262/2026 19/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 261/2026 19/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 260/2026 19/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 79/2026 18/08/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 78/2026 18/08/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 77/2026 18/08/2026 · “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 000007/2026 18/08/2026 · “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI.”Acessar Portaria: 259/2026 17/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 258/2026 17/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 257/2026 17/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 557/2026 14/08/2026 · “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante Leilão Público Eletrônico, bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.”Acessar Portaria: 256/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 255/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 254/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 253/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 252/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 251/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 250/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 249/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar Portaria: 248/2026 13/08/2026 · Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.Acessar

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