Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

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LEI MUNICIPAL: 054/2000 25/04/2000 · Lei Municipal Nº 054-2000 AQUISICAO DE UM TERRENO HABITACIONALAcessar LEI MUNICIPAL: 053/2000 25/03/2000 · Lei Municipal Nº 053-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA ESCOLA NARO RIBEIROAcessar LEI MUNICIPAL: 052/2000 25/03/2000 · Lei Municipal Nº 052-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZAAcessar LEI MUNICIPAL: 051/2000 18/03/2000 · Lei Municiipal Nº 051-2000 CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 050/2000 18/03/2000 · Lei Muncipal Nº 050-2000 ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 036-98 QUADRA DO MAGISTERIOAcessar LEI MUNICIPAL: 049/1999 06/11/1999 · Lei Municipal Nº 049-1999 POLITICA MUN. DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA EO ADOLECENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 048/1999 20/10/1999 · Lei Municipal Nº 048-1999 INSTITUI O CONSELHO MUN DE FUMACAcessar LEI MUNICIPAL: 047/1999 20/10/1999 · Lei Municipal Nº 047-1999 INSTITUI O NOME PARA O GINASIO POLIESPORTIVOAcessar LEI MUNICIPAL: 045/1999 20/09/1999 · Lei Municipal Nº 045-1999 ISENÇAO PARA O PRAZO DE 180 DIAS AO PROPRIETARIOS DE TERRASAcessar LEI MUNICIPAL: 044/1999 20/09/1999 · Lei Municipal Nº 044-1999 DOAÇAO DE PREDIO PUBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAISAcessar LEI MUNICIPAL: 043/1999 06/09/1999 · Lei Municipal Nº 043-1999 INSTITUI NOME DE RUASAcessar LEI MUNICIPAL: 042/1999 12/07/1999 · Lei Municipal Nº 042-1999 CONSOCIO AMSOAcessar LEI MUNICIPAL: 041/1999 15/06/1999 · Lei Municipal Nº 041-1999 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2000Acessar LEI MUNICIPAL: 046/1999 01/01/1999 · Lei Municipal Nº 046 ORÇAMENTOAcessar LEI MUNICIPAL: 039B/1998 31/12/1998 · Lei Municipal Nº 039B-1998 SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARAAcessar LEI MUNICIPAL: 039A/1998 31/12/1998 · Lei Municipal Nº 039A-1998 SUBSIDIO DO PREFEITO E SUB PREFEITOAcessar LEI MUNICIPAL: 039/1998 11/12/1998 · Lei Municipal Nº 039-1998 ALTORIZA O PODE EXECUTIVO A COMPRA TERRENO JOSE SEVERO SOBRINHOAcessar LEI MUNICIPAL: 037/1998 15/08/1998 · Lei Municipal Nº 037-1998 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 15,000 MIL REAISAcessar LEI MUNICIPAL: 035/1998 30/04/1998 · Lei Municipal Nº 035-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOSAcessar LEI MUNICIPAL: 034/1998 25/04/1998 · Lei Municipal Nº 034-1998 ABRE CREDITO ESPECIAL BANCO DO NORDESTEAcessar LEI MUNICIPAL: 033/1998 25/04/1998 · Lei Municipal Nº 033-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 032/1998 25/04/1998 · Lei Municipal Nº 032-1998 CONCEDE REAJUSTE SALARIALAcessar LEI MUNICIPAL: 031/1998 04/04/1998 · Lei Municipal Nº 031-1998 REGULAMENTO DE CASAS POPULARESAcessar LEI MUNICIPAL: 030/1998 21/03/1998 · Lei Municipal Nº 030-1998 AUTORIZO O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA PARA VEICULO ESCOLARAcessar LEI MUNICIPAL: 029/1998 21/03/1998 · Lei Municipal Nº 029-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MEDICO EM CARATE PROVISORIOAcessar LEI MUNICIPAL: 028/1998 21/03/1998 · Lei Municipal Nº 028-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOAR PARA A TELERN UM TERRENOAcessar LEI MUNICIPAL: 027/1998 30/01/1998 · Lei Municipal Nº 027-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DA VIGILANCIA SANITARIAAcessar LEI MUNICIPAL: 026/1998 30/01/1998 · Lei Municipal Nº 026-1998 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAUDEAcessar LEI MUNICIPAL: 036/1998 01/01/1998 · Lei Municipal Nº 036-1998 ESTATUTO DO MAGISTERIOAcessar LEI MUNICIPAL: 024/1997 11/12/1997 · Lei Municipal Nº 024-1997 CODIGO TRIBUTARIOAcessar

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