Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 144/2005 16/09/2005 · Lei Municipal Nº 144-2005 NOME DA ESCOLA JOSE RODRIGUES DE ARAUJOAcessar LEI MUNICIPAL: 143/2005 16/09/2005 · Lei Municipal Nº 143-2005 DIRETRIZES PARA EXERCICIO 2006Acessar LEI MUNICIPAL: 142/2005 09/09/2005 · Lei Municipal Nº 142-2005 DIMONINA O POSTO DE SAUDE COMUNIDADE BAIXA DO MATEUS MARIA DO CARMO BRILHANTEAcessar LEI MUNICIPAL: 141/2005 09/08/2005 · Lei Municipal Nº 141-2005 DISCIPLINA USO DE VEICULO DA FROTA MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 140/2005 09/08/2005 · Lei Municipal Nº 140-2005 DISPÕE SOBRE A REMESSA A CAMARA MUNICIPAL TODOS O PROCESSO DE PRESTAÇAO DE CONTAS MESSAIS DO MUN. E DOS PROCESSO LICITATORIOSAcessar LEI MUNICIPAL: 139/2005 09/08/2005 · Lei Municipal Nº 139-2005 DOAÇAO DE IMOVES PARA FUNCIONAR ALDESC E MUSEU MACAGUAAcessar LEI MUNICIPAL: 138/2005 04/07/2005 · Lei Municipal Nº 138-2005 DEMONINA O POSTO DE SAUDE RIACHAO MARIA ESABEL TOMÉAcessar LEI MUNICIPAL: 137/2005 10/06/2005 · Lei Municipal Nº 137-2005 MODIFICA A REDAÇAO DA LEI 011-2007 INCORPORAÇAOAcessar LEI MUNICIPAL: 136A/2005 10/06/2005 · Lei Municipal Nº 136A-2005 MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 122 DA LEI 011-97 (FERIAS)Acessar LEI MUNICIPAL: 136/2005 20/05/2005 · Lei Municipal Nº 136-2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 135/2005 13/05/2005 · Lei Municipal Nº 135-2005 DISPÕE SOBRE A AQUISICAO DE UM TERRENO AMPLIAÇAO DO CEMITERIO PUBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 147/2005 01/01/2005 · Lei Municipal Nº 147 ORÇAMENTOAcessar LEI MUNICIPAL: 133/2004 03/12/2004 · Lei Municipal Nº 133-2004 DIRETRIZES EXERCICIO 2005Acessar LEI MUNICIPAL: 132/2004 03/12/2004 · Lei Municipal Nº 132-2004 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2004 A 2007Acessar LEI MUNICIPAL: 131/2004 18/06/2004 · Lei Municipal Nº 131-2004 CENTRO DE COMECIALIZAÇAO DE ARTESANATOAcessar LEI MUNICIPAL: 130/2004 04/06/2004 · Lei Municipal Nº 130-2004 REAJUSTE SALARIALAcessar LEI MUNICIPAL: 129/2004 04/06/2004 · Lei Municipal Nº 129-2004 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇAO DO ANEXO DA LEI Nº 036-98Acessar LEI MUNICIPAL: 128/2004 04/06/2004 · Lei Municipal Nº 128-2004 DENOMINA DE ANTONIO SILVERIO SOBRINHO O CENTRO COMERCIALIZAÇÃO-MERCADOAcessar LEI MUNICIPAL: 127/2004 23/04/2004 · Lei Municipal Nº 127-2004 MOVIMENTACAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASILAcessar LEI MUNICIPAL: 126/2004 23/04/2004 · Lei Municipal Nº 126-2004 PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE ENTERESSE SOCIAL -PSHAcessar LEI MUNICIPAL: 125/2004 12/03/2004 · Lei Municipal Nº 125-2004 DISPOEN SOBRE AUTERAÇAO DA LEI Nº 049-99 CRIANÇA E ADOLECENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 122/2004 01/01/2004 · Lei Municipal Nº 122 ORÇAMENTO 2004Acessar LEI MUNICIPAL: 124/2003 18/12/2003 · Lei Municipal Nº 124-2003 ALTERA A LEI MUN. Nº 25-97Acessar LEI MUNICIPAL: 123/2003 18/12/2003 · Lei Municipal Nº 123-2003 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARESAcessar LEI MUNICIPAL: 121/2003 18/11/2003 · Lei Municipal Nº 121-2003 CRIAÇAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUN. DE ENSINOAcessar LEI MUNICIPAL: 120/2003 18/11/2003 · Lei Municipal Nº 120-2003 CREDITO SERIDOAcessar LEI MUNICIPAL: 119/2003 18/11/2003 · Lei Municipal Nº 119-2003 DENOMINA DE MARIA ALICE DE MEDEIROS A BIBLIOTECA EMSSAcessar LEI MUNICIPAL: 118/2003 10/11/2003 · Lei Municipal Nº 118-2003 REAJUSTE SALARIALAcessar LEI MUNICIPAL: 117/2003 13/10/2003 · Lei Municipal Nº 117-2003 UTILIZACAO DE AGUA DE POSSOSAcessar LEI MUNICIPAL: 116/2003 17/07/2003 · Lei Municipal Nº 116-2003 OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DE ACESSOAcessar

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