Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

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LEI MUNICIPAL: 203/2009 08/05/2009 · Lei Municipal Nº 203-2009 ELEVA A COMUNIDADE RURAL BAIXA DO MATEUS PARA A CATEGORIA DE POVOADOAcessar LEI MUNICIPAL: 201/2009 20/04/2009 · Lei Municipal Nº 201 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 166 DE 21 DE JUNHO DE 2007Acessar LEI MUNICIPAL: 202/2009 03/04/2009 · Lei Municipal Nº 202 - 2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUN. DE TENETE L. CRUZAcessar LEI MUNICIPAL: 200/2009 27/03/2009 · Lei Municipal Nº 200 - 2009 - Modifica a Lei Mun. nº 156 de 30 de Junho de 2006Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2009 20/02/2009 · Lei Municipal Nº 199 - 2009 AUTORIZA O PEDER EXECULTIVO A RATIFICA SUA PARTICIPAÇÃO NUM CONSOCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 198/2009 20/02/2009 · Lei Municipal Nº 198 - 2009 AUTORIZA O PEDER EXECULTIVO MUN. A REALIZAR NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS SERV. PUBLICOS MUNICIPAISAcessar LEI MUNICIPAL: 197/2009 20/02/2009 · Lei Municipal Nº 197 - 2009 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SEC. MUN. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDEAcessar LEI MUNICIPAL: 196/2009 20/02/2009 · Lei Municipal Nº 196 - 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN. A FAZER DOAÇÃO PECUNIARIA AOS BLOCOS CARNAVALESCO SEDIADOS NO MUNICIPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 195/2009 07/01/2009 · Lei Municipal Nº 195 - 2009 Cria o Fundo de Incentivo ao Esporte, Lazer e JuventudeAcessar LEI MUNICIPAL: 194/2009 07/01/2009 · Lei Municipal Nº 194 - 2009 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE CARGOSAcessar LEI MUNICIPAL: 193/2009 07/01/2009 · Lei Municipal Nº 193 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 156 DE 30 JUNHO DE 2006Acessar LEI MUNICIPAL: 192/2009 07/01/2009 · Lei Municipal Nº 192 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 136 DE 20 DE MAIO DE 2005Acessar LEI MUNICIPAL: 191/2009 07/01/2009 · Lei Municipal Nº 191 - 2009 MODIFICA A LEI MUN. Nº 166 DE 21 DE JUNHO DE 2007Acessar LEI MUNICIPAL: 190/2009 07/01/2009 · Lei Municipal Nº 190 - 2009 DISIPLINA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAcessar LEI MUNICIPAL: 189/2009 07/01/2009 · Lei Municipal Nº 189 - 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSOAcessar LEI MUNICIPAL: 188/2008 15/12/2008 · Lei Municipal Nº 188 - 2008 - PPA 2008-2011Acessar LEI MUNICIPAL: 187/2008 15/12/2008 · Lei Municipal Nº 187 - 2008 - SUPLEMENTA NORMATIZAÇÃO DA LEI DAS LICITAÇÕESAcessar LEI MUNICIPAL: 186/2008 15/12/2008 · Lei Municipal Nº 186 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRAAcessar LEI MUNICIPAL: 185/2008 15/12/2008 · Lei Municipal Nº 185 - 2008 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUN. Nº 91 -AUXÍLIO FINANCEIROAcessar LEI MUNICIPAL: 184/2008 10/07/2008 · Lei Municipal Nº 184 -2008 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 183/2008 10/07/2008 · Lei Municipal Nº 183-2008 DISPÕE SOBRE LDO 2009Acessar LEI MUNICIPAL: 181/2008 20/06/2008 · Lei Municipal Nº 181-2008 DISPÕE SOBRE RPV -REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORAcessar LEI MUNICIPAL: 182/2008 25/04/2008 · Lei Municipal Nº 182-2008 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONOAcessar LEI MUNICIPAL: 180/2007 14/12/2007 · Lei Municipal Nº 180-2007 - INCLUI O ARTIGO 94-A INSALUBRIDADES, PERIGOSAS E PENOZASAcessar LEI MUNICIPAL: 179/2007 14/12/2007 · Lei Municipal Nº 179-2007 - REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS E CASASAcessar LEI MUNICIPAL: 178/2007 14/12/2007 · Lei Municipal Nº 178-2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTALAcessar LEI MUNICIPAL: 177/2007 14/12/2007 · Lei Municipal Nº 177-2007 - RETIFICA A ALTERAÇÃO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA DE SANTANAAcessar LEI MUNICIPAL: 176/2007 14/12/2007 · Lei Municipal Nº 176-2007 - PLANO MUN. DE ALFABETIZAÇAOAcessar LEI MUNICIPAL: 175/2007 14/12/2007 · Lei Municipal Nº 175-2007 - PLANO DE EDUCAÇAOAcessar LEI MUNICIPAL: 174/2007 22/11/2007 · Lei Municipal Nº 174-2007 - FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDESAcessar

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