Prefeitura Ten. Laurentino Cruz

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1345 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 08:07:07

LEI MUNICIPAL: 235/2011 24/03/2011 · Lei Municipal Nº 235 - 2011 ALTERA A LEI MUN. Nº 223-2010,Acessar LEI MUNICIPAL: 233/2010 10/12/2010 · Lei Municipal Nº 233 - 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 2011Acessar LEI MUNICIPAL: 232/2010 18/11/2010 · Lei Municipal Nº 232 - 2010 ALTERA A LEI NUM. Nº 0190Acessar LEI MUNICIPAL: 231/2010 18/11/2010 · Lei Municipal Nº 231 - 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0121, DE 19 DE ABRIL DE 2010Acessar LEI MUNICIPAL: 230B/2010 18/11/2010 · Lei Municipal Nº 230 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 049, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1999Acessar LEI MUNICIPAL: 229/2010 29/10/2010 · Lei Municipal Nº 229 - 2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITO (RPV)Acessar LEI MUNICIPAL: 230A/2010 28/10/2010 · Lei Municipal Nº 230 - 2010 ATUALIZA E DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUN. TENENTE L. CRUZ EXERCICIO 2010 A 2013Acessar LEI MUNICIPAL: 228/2010 25/10/2010 · Lei Municipal Nº 228 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 0190, DE 07 DE JANEIRO DE 2009Acessar LEI MUNICIPAL: 227/2010 19/08/2010 · Lei Municipal Nº 227 - 2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2011Acessar LEI MUNICIPAL: 226/2010 23/06/2010 · Lei Municipal Nº 226 - 2010 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PSICOLAGA, ENFERMEIRA, FISIOTERAPEUTICA, FARMACEUTICA E ODONTOLOGOSAcessar LEI MUNICIPAL: 225/2010 11/06/2010 · Lei Municipal Nº 225 - 2010 RATIFICA OS TERMOS PROTOCOLO DE INTEÇOES DO CONSOCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDOU SOLIDOSAcessar LEI MUNICIPAL: 224/2010 02/06/2010 · Lei Municipal Nº 224 - 2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOUÇAS ESTAGIO, AOS ALUNO DO CURSO TECNICO EM ENFERMAGENAcessar LEI MUNICIPAL: 223/2010 29/04/2010 · Lei Municipal Nº 223 - 2010 DISPÕE SOBRE A REFORMALIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇAO E DO MAGISTERIO PUBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 222/2010 29/04/2010 · Lei Municipal Nº 222 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 011-1997, EM SEU ART. 108,§ 3º E DA OUTRA PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 221/2010 16/04/2010 · Lei Municipal Nº 221 - 2010 INSTITUI CÓDIGO TRIBUTARIO E DE RENDAS DO MUN. DE TENENTE L. CRUZAcessar LEI MUNICIPAL: 220/2010 25/03/2010 · Lei Municipal Nº 220 - 2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO PELO MUN. DE TLC, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSOCIO PUBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 217/2009 06/11/2009 · Lei Municipal Nº 217 - 2009 FIRMA CONVÉNIOS COM ASSOCIAÇÕESAcessar LEI MUNICIPAL: 216/2009 15/10/2009 · Lei Municipal Nº 216 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 201Acessar LEI MUNICIPAL: 215/2009 15/10/2009 · Lei Municipal Nº 215 - 2009 DIARIO OFICIAL FEMURNAcessar LEI MUNICIPAL: 214/2009 17/09/2009 · Lei Municipal Nº 214 - 2009 CRIA O FUNDO MUN. FHISAcessar LEI MUNICIPAL: 213/2009 17/09/2009 · Lei Municipal Nº 213 - 2009 FICA APROVADA A NOVA AREA DE EXTENSÃO URBANAAcessar LEI MUNICIPAL: 212/2009 17/09/2009 · Lei Municipal Nº 212 - 2009 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUN. Nº 008-1987Acessar LEI MUNICIPAL: 211/2009 01/09/2009 · Lei Municipal Nº 211 - 2009 ALTERA O PARAGRAFO 2ª DO ATIGO 9º DA LEI MUN. Nº 003 - 1988Acessar LEI MUNICIPAL: 210/2009 01/09/2009 · Lei Municipal Nº 210 - 2009 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE CARGO DE ELETRICISTAAcessar LEI MUNICIPAL: 209/2009 01/09/2009 · Lei Municipal Nº 209 - 2009 INSTITUI NOMES DE RUASAcessar LEI MUNICIPAL: 208/2009 01/09/2009 · Lei Municipal Nº 208 - 2009 REGULAMENTA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEAcessar LEI MUNICIPAL: 207/2009 01/09/2009 · Lei Municipal Nº 207 - 2009 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2010Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2009 01/09/2009 · Lei Municipal Nº 206 - 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2010 A 2013Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2009 21/08/2009 · Lei Municipal Nº 205 - 2009 ALTORIZA O PODER EXECULTIVO MUN. VENDER OS TERRENO FOREIROS PERTENCENTE AO PLATIMONIO PUBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 204/2009 20/07/2009 · Lei Municipal Nº 204 - 2009 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUN. AFIRMA CONVENIO COM ENTIDADE DE INSINO PUBLICO DE NIVEL SUPERIORAcessar

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