Lei Municipal Nº 054-2000 AQUISICAO DE UM TERRENO HABITACIONAL

Lei Municipal Nº 053-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA ESCOLA NARO RIBEIRO

Lei Municipal Nº 052-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA

Lei Municiipal Nº 051-2000 CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAL

Lei Muncipal Nº 050-2000 ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 036-98 QUADRA DO MAGISTERIO

Lei Municipal Nº 049-1999 POLITICA MUN. DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA EO ADOLECENTE

Lei Municipal Nº 048-1999 INSTITUI O CONSELHO MUN DE FUMAC

Lei Municipal Nº 047-1999 INSTITUI O NOME PARA O GINASIO POLIESPORTIVO

Lei Municipal Nº 045-1999 ISENÇAO PARA O PRAZO DE 180 DIAS AO PROPRIETARIOS DE TERRAS

Lei Municipal Nº 044-1999 DOAÇAO DE PREDIO PUBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Lei Municipal Nº 043-1999 INSTITUI NOME DE RUAS

Lei Municipal Nº 042-1999 CONSOCIO AMSO

Lei Municipal Nº 041-1999 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2000

Lei Municipal Nº 046 ORÇAMENTO

Lei Municipal Nº 039A-1998 SUBSIDIO DO PREFEITO E SUB PREFEITO

Lei Municipal Nº 039B-1998 SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA

Lei Municipal Nº 039-1998 ALTORIZA O PODE EXECUTIVO A COMPRA TERRENO JOSE SEVERO SOBRINHO

Lei Municipal Nº 037-1998 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 15,000 MIL REAIS

Lei Municipal Nº 035-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS

Lei Municipal Nº 034-1998 ABRE CREDITO ESPECIAL BANCO DO NORDESTE

Lei Municipal Nº 033-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 032-1998 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL

Lei Municipal Nº 031-1998 REGULAMENTO DE CASAS POPULARES

Lei Municipal Nº 030-1998 AUTORIZO O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA PARA VEICULO ESCOLAR

Lei Municipal Nº 029-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MEDICO EM CARATE PROVISORIO

Lei Municipal Nº 028-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOAR PARA A TELERN UM TERRENO

Lei Municipal Nº 027-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

Lei Municipal Nº 026-1998 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE

Lei Municipal Nº 036-1998 ESTATUTO DO MAGISTERIO

Lei Municipal Nº 024-1997 CODIGO TRIBUTARIO