Lei Municipal Nº 035-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS
Lei Municipal Nº 034-1998 ABRE CREDITO ESPECIAL BANCO DO NORDESTE
Lei Municipal Nº 033-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 031-1998 REGULAMENTO DE CASAS POPULARES
Lei Municipal Nº 030-1998 AUTORIZO O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA PARA VEICULO ESCOLAR
Lei Municipal Nº 029-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MEDICO EM CARATE PROVISORIO
Lei Municipal Nº 028-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOAR PARA A TELERN UM TERRENO
Lei Municipal Nº 027-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
Lei Municipal Nº 026-1998 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE
Lei Municipal Nº 021-1997 ALTERA O ARTIGO 132 DA LEI MUN. 011-1997 SERVIDOR CONCURSO PUBLICOS
Lei Municipal Nº 020-1997 PLANO PLURIANUAL 1997 A 2000
Lei Municipal Nº 019-1997 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 1998
Lei Municipal Nº 018-1997 CONCEDE PRAZOS PARA REGULARIZACAO E CONSTRUÇAO DE TERRENOS AFORADOS
Lei Municipal Nº 017-1997 AQUISICAO DE IMOVEL SEDE DA PREFEITURA
Lei Municipal Nº 016-1997 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARGOS AGENTE DE SAUDE
Lei Municipal Nº 015-1997 INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALARIOS
Lei Municipal Nº 014-1997 DISPOEN SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRA
Lei Municipal Nº 013-1997 CRIA O CONSELHO MUN. DA MERENDA
Lei Municipal Nº 012-1997 INSTITUI PLANOS DE CARGOS E SALARIOS
Lei Municipal Nº 011-1997 - REGIMENTO JURIDÍCO UNICO DOS SERV. MÚNICIPAIS
Lei Municipal Nº 009-1997 INSTITUI NOMES DA PRAÇAS AVENIDAS E RUAS
Lei Municipal Nº 008-1997 INSTITUI O CONSELHO MUN. DE SAUDE
Lei Municipal Nº 006-1997 FIXA-OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISIONADOS
Lei Municipal Nº 007-1997 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOIS A ADQUIRIR TERRENOS UMBUZERO E BAIXA DO MATEUS
Lei Municipal Nº 005-1997 CONTRATAR EM CARATE EXCEPSIONAL PELO PRAZO DE 90 DIAS
