Lei Municipal Nº 095-2002 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2003
Lei Municipal Nº 096-2002 AQUISICAO DE UM TERRENO - ANTONIA DUARTE ROBSON
Lei Municipal Nº 094-2002 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA
Lei Municipal Nº 093-2002 REAJUSTA E SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 091-2002 AUXILIO FINANCEIRO AOS FUNCIONARIOS
Lei Municipal Nº 088-2002 CRIAÇAO DE NOVOS CARGOS SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Lei Municipal Nº 080-2001 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2002 A 2005
Lei Municipal Nº 086-2001 AUTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
Lei Municipal Nº 085-2001 CRIAÇAO DO CARGO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei Municipal Nº 084-2001 CRIAÇAO DE CARGOS PARA COORDENADORIA DE ASSISTENCIA A CRIAÇA E A DOLECENTES
Lei Municipal Nº 083-2001 CONSTITUIÇAO DA COMISSAO MUN. DE DEFESA SANITARIA AGROPECUARIA
Lei Municipal Nº 079-2001 CRIAÇAO DA BIBLIOTECA MUN. PADRE SILVAL LAURENTINO
Lei Municipal Nº 078-2001 CRIAÇAO DE CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Lei Municipal Nº 077-2001 ROTULAGEM NAS EMBALAGENS E RECEPIENTE DOS PRODUTOS DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 076-2001 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS
Lei Municipal Nº 075-2001 DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2002
Lei Municipal Nº 074-2001 CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Lei Municipal Nº 073-2001 AUTORGA A COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS
Lei Municipal Nº 072-2001 AQUISICAO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO SITIO BOA VISTA JOAO IVANILTON DE SOUZA
Lei Municipal Nº 071-2001 PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA
Lei Municipal Nº 069-2001 CRIAÇAO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA
Lei Municipal Nº 068-2001 RETIFICO O ARTIGO 2º INSISO IV DA LEI Nº 015-97 PLANO DE CARGOS E SALARIOS
Lei Municipal Nº 067-2001 CONSTITUIÇAO DA COMISSAO MUN. DE DEFESA AGROPECUARIA
