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Lei Municipal Nº 118-2003 REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 117-2003 UTILIZACAO DE AGUA DE POSSOS
Lei Municipal Nº 116-2003 OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DE ACESSO
Lei Municipal Nº 115-2003 SUPRIME A LINHA -A- DO INCISO 2 DO ARTIGO 112 DA LEI 011-97
Lei Municipal Nº 114-2003 CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DO BAIRRO FRUTILANDIA
Lei Municipal Nº 113-2003 DIRETRIZIS EXERCICIO 2004
Lei Municipal Nº 112-2003 INSTITUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 111-2003 INSTITUI A QUADRA ESPORTIVA JOSE PEREIRA FILHO
Lei Municipal Nº 110-2003 LOTEAMENTO ESPERAÇA DOAÇAO DE TERRENOS LOTEADOS A PESSOAS CARENTES
Lei Municipal Nº 109-2003 INSTITUIÇAO DE BENEFICIOS AO PROGRAMA ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR
Lei Municipal Nº 107-2003 ILUMINAÇAO PUBLICA
Lei Municipal Nº 108-2002 CONSELHO MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTE
Lei Municipal Nº 106-2002 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2002 A 2005
Lei Municipal Nº 105-2002 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA
Lei Municipal Nº 104-2002 REAJUSTA O SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 102-2002 CREDITOS SUPLEMENTARES
Lei Municipal Nº 101-2002 CONCEÇAO DE LOTES 100 REAIS
Lei Municipal Nº 100-2002 INSTITIUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 099-2002 PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 098-2002 AQUISICAO DE UM TERRENO JOSE VITURINO
Lei Municipal Nº 097-2002 ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 081 ORÇAMENTO
Lei Municipal Nº 095-2002 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2003
Lei Municipal Nº 096-2002 AQUISICAO DE UM TERRENO - ANTONIA DUARTE ROBSON
Lei Municipal Nº 094-2002 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA
Lei Municipal Nº 093-2002 REAJUSTA E SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 092-2002 DEZ BOLSAS DE ESTUDOS
Lei Municipal Nº 091-2002 AUXILIO FINANCEIRO AOS FUNCIONARIOS
Lei Municipal Nº 089-2002 CRIAÇAO DE CARGO BIOQUIMICO
