Lei Municipal Nº 157-2006 VEDAÇAO DA PRATICA DO NEPOTISIMO
Lei Municipal Nº 156-2006 - REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA
Lei Municipal Nº 154-2006 - CONVENIO COM INSTITUIÇAO FINANCEIRA
Lei Municipal Nº 153-2006 - NOVA REDAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE
Lei Municipal Nº 152-2006 - ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 150-2006 - CONSORCIO INTERNO MUN. DE GESTÃO DO SISTEMA ADUTORA SERRA DE SANTANA
Lei Municipa Nº 149-2006 - CONVENIO JUNTO A SEC. DO ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA PESSOAL
Lei Municipal Nº 148-2005 PLANO PLURANIAL DO GOVERNO 2006 A 2009
Lei Municipal Nº 146-2005 PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS
Lei Municipal Nº 145-2005 PROIBIÇAO E COMERCIALIZAÇAO E O FORMECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CEGARROS E DEMAIS SUBSTANCIA PARA CRIANÇA E ADOLECENTES
Lei Municipal Nº 144-2005 NOME DA ESCOLA JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
Lei Municipal Nº 143-2005 DIRETRIZES PARA EXERCICIO 2006
Lei Municipal Nº 142-2005 DIMONINA O POSTO DE SAUDE COMUNIDADE BAIXA DO MATEUS MARIA DO CARMO BRILHANTE
Lei Municipal Nº 141-2005 DISCIPLINA USO DE VEICULO DA FROTA MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 140-2005 DISPÕE SOBRE A REMESSA A CAMARA MUNICIPAL TODOS O PROCESSO DE PRESTAÇAO DE CONTAS MESSAIS DO MUN. E DOS PROCESSO LICITATORIOS
Lei Municipal Nº 139-2005 DOAÇAO DE IMOVES PARA FUNCIONAR ALDESC E MUSEU MACAGUA
Lei Municipal Nº 138-2005 DEMONINA O POSTO DE SAUDE RIACHAO MARIA ESABEL TOMÉ
Lei Municipal Nº 137-2005 MODIFICA A REDAÇAO DA LEI 011-2007 INCORPORAÇAO
Lei Municipal Nº 136A-2005 MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 122 DA LEI 011-97 (FERIAS)
Lei Municipal Nº 136-2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 135-2005 DISPÕE SOBRE A AQUISICAO DE UM TERRENO AMPLIAÇAO DO CEMITERIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 132-2004 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2004 A 2007
Lei Municipal Nº 131-2004 CENTRO DE COMECIALIZAÇAO DE ARTESANATO
Lei Municipal Nº 129-2004 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇAO DO ANEXO DA LEI Nº 036-98
Lei Municipal Nº 128-2004 DENOMINA DE ANTONIO SILVERIO SOBRINHO O CENTRO COMERCIALIZAÇÃO-MERCADO
