Lei Municipal Nº 185 - 2008 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUN. Nº 91 -AUXÍLIO FINANCEIRO
Lei Municipal Nº 184 -2008 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO
Lei Municipal Nº 181-2008 DISPÕE SOBRE RPV -REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Lei Municipal Nº 182-2008 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO
Lei Municipal Nº 180-2007 - INCLUI O ARTIGO 94-A INSALUBRIDADES, PERIGOSAS E PENOZAS
Lei Municipal Nº 179-2007 - REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS E CASAS
Lei Municipal Nº 178-2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Lei Municipal Nº 177-2007 - RETIFICA A ALTERAÇÃO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA DE SANTANA
Lei Municipal Nº 176-2007 - PLANO MUN. DE ALFABETIZAÇAO
Lei Municipal Nº 174-2007 - FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
Lei Municipal Nº 173-2007 - DENOMINA DAMIANA NENZINHA DA COSTA - QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ANTONIO
Lei Municipal Nº 171-2007 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS
Lei Municipal Nº 172-2007 - ESCOLA MUN. JOSÉ SEVERO SOBRINHO - BAIRRO FRUTILANDIA
Lei Municipal Nº 167-2007 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2008
Lei Municipal Nº 168-2007 - DOAÇAO DE BEM E IMOVEL DO PATRIMONIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 166-2007 - CRIAÇAO DO CONSELHO DO FUNDEB
Lei Municipal Nº 164-2007 - ADESIVOS COM LOGOMARCA DA PREFEITURA - VEICULOS
Lei Municipal Nº 166-2006 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2007
Lei Municipal Nº 165-2006 - TEMPO DE ATENDIMENTO DOS APOSENTADOS E DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Lei Municipal Nº 164-2006 - MODIFICA E RECULAMENTA A DOAÇAO DE CASAS POPULARES
Lei Municipal Nº 163-2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO DE NORMAS CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 161-2006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 160-2006 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ANTONIO - DAMIANA NENZINHA DA COSTA
Lei Municipal Nº 159-2006 - CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE ENCLUSÃO DIGITAL E SIDADANIA
Lei Municipal Nº 158-2006 - CONSELHO MUN. DE ANTIDROGAS
