Lei Municipal Nº 203-2009 ELEVA A COMUNIDADE RURAL BAIXA DO MATEUS PARA A CATEGORIA DE POVOADO

Lei Municipal Nº 201 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 166 DE 21 DE JUNHO DE 2007

Lei Municipal Nº 202 - 2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUN. DE TENETE L. CRUZ

Lei Municipal Nº 200 - 2009 - Modifica a Lei Mun. nº 156 de 30 de Junho de 2006

Lei Municipal Nº 199 - 2009 AUTORIZA O PEDER EXECULTIVO A RATIFICA SUA PARTICIPAÇÃO NUM CONSOCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Municipal Nº 198 - 2009 AUTORIZA O PEDER EXECULTIVO MUN. A REALIZAR NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS

Lei Municipal Nº 197 - 2009 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SEC. MUN. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

Lei Municipal Nº 196 - 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN. A FAZER DOAÇÃO PECUNIARIA AOS BLOCOS CARNAVALESCO SEDIADOS NO MUNICIPIO

Lei Municipal Nº 195 - 2009 Cria o Fundo de Incentivo ao Esporte, Lazer e Juventude

Lei Municipal Nº 194 - 2009 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE CARGOS

Lei Municipal Nº 193 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 156 DE 30 JUNHO DE 2006

Lei Municipal Nº 192 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 136 DE 20 DE MAIO DE 2005

Lei Municipal Nº 191 - 2009 MODIFICA A LEI MUN. Nº 166 DE 21 DE JUNHO DE 2007

Lei Municipal Nº 190 - 2009 DISIPLINA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Lei Municipal Nº 189 - 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO

Lei Municipal Nº 188 - 2008 - PPA 2008-2011

Lei Municipal Nº 187 - 2008 - SUPLEMENTA NORMATIZAÇÃO DA LEI DAS LICITAÇÕES

Lei Municipal Nº 186 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Lei Municipal Nº 185 - 2008 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUN. Nº 91 -AUXÍLIO FINANCEIRO

Lei Municipal Nº 184 -2008 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO

Lei Municipal Nº 183-2008 DISPÕE SOBRE LDO 2009

Lei Municipal Nº 181-2008 DISPÕE SOBRE RPV -REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Lei Municipal Nº 182-2008 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO

Lei Municipal Nº 180-2007 - INCLUI O ARTIGO 94-A INSALUBRIDADES, PERIGOSAS E PENOZAS

Lei Municipal Nº 179-2007 - REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS E CASAS

Lei Municipal Nº 178-2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

Lei Municipal Nº 177-2007 - RETIFICA A ALTERAÇÃO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA DE SANTANA

Lei Municipal Nº 176-2007 - PLANO MUN. DE ALFABETIZAÇAO

Lei Municipal Nº 175-2007 - PLANO DE EDUCAÇAO

Lei Municipal Nº 174-2007 - FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES