INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 223/2010 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre um Credito Suplementar Especial ao Orgamento de 2012, e da outras providéncias.

Instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Area da Saúde -— PCC/Saude, no âmbito do Sistema Unico de Saude - SUS e da outras providéncias.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE AUXILIO FINANCEIRO —A PESSOAS CARENTES - PROAPEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 E NA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE OUTUBRO DE 2007.

DISPOE SOBRE A REPOSICAO SALARIAL DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Extingue cargos e dá outras providências.

EXTINGUE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 011/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031/98 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E DE CONTABILISTA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O RESPECTIVO PREENCHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM CARATER PERMANENTE PARA OS DIAS DE DOMINGO O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria cargos no âmbito do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Municipio de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui nome de Rua na cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN, e dá outras providências.

Modifica a Bandeira e Brasão do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, e dá outras providéncias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMY; criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar aprovados excedentes do Processo Seletivo objeto da lei 251/2012 e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM NÍVEL DE PÓSGRADUAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REGIME DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 223/2010, para fins de adequação e atualização da Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências.

Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Municipio de Tenente Laurentino Cruz/RN, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores públicos municipais em regime de contrato por prazo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal,

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS, CONFORME ART. 1º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui nomes de Ruas na cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 247-2011 - LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2012