DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE PERÍODO, DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA PARTE DO IMOVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, EQUIPES OU ENTIDADES DESPORTIVAS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ /RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 392 DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A LEI Nº 396 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA FINS DE ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS E NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL N° 136/2005, QUE CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COM O LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE EMENDA A LEI 223 DE 2010, ALTERAÇÃO NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E VICE - DIREÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET AS SESSÕES — PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA — SAMU DAS MICRORREGIÕES DO SERIDO, SERRA DE SANTANA E PARTE DA BORBOREMA POTIGUAR - SAMU REGIONAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROIE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSEDOL FHUNDOEB .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 369/2019 PARA FINS E REGULAMENTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 DO GOVERNO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REVOGAGCAO DA LEI 278/2013, E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA CARTILHA EMITIDA PELA SETURN - SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA AS FONTES DE RECURSOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 396/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2021), PARA CORRIGIR DIVERGÊNCIAS DE RECEITA X DESPESA POR FONTE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 219 - 2009 CARGO DE TRATORISTA

EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM DURAÇÃO DE DEZ ANOS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ — RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN, O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURIDICO E DE CONTABILISTA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO E CONCURSO PARA O RESPECTIVO PREENCHIMNETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. DO — EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 1.654/2011 — MS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES SAUDE DA FAMILIA — ESF, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSA E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.