REGULAMENTA REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 399/2021 PARA FINS E REGULAMENTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 DO GOVERNO FEDERAL.

“EXTINGUE CARGO DE “TELEFONISTA” E DEIXA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023

APROVA O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO TERRENO COM AREA CONSTRUÍDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVEMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE ACARI, CAICÓ, CERRO-CORÁ, CRUZETA, CURRAIS NOVOS, FLORÂNIA, IPUEIRA, JARDIM DE PIRANHAS, OURO BRANCO, SÃO FERNANDO, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SERRA NEGRA DO NORTE, TENENTE LAURENTINO CRUZ E TIMBAÚBA DOS BATISTAS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MISSÃO, ATOS 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETON MENSAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN PARA A CESSÃO DE PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETON MENSAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDERUM NOVO REAJUSTE AOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 408 DE 15 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A LEI Nº 419 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL — NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DE AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, $ 8° § $11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2022, NO VALOR DE R$ 5.136.631,40 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2022, NO VALOR DE R$ 218.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A COMPETÊNCIA GERAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIÃO DO SERIDO DO RIO GRANDE DO NORTE - CIM-SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDARIO MUNICIPAL A SEMANA DE VALORIZAÇÃO A MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZACOES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR E INSTITUIR O NOVO AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL, EXCLUSIVO PARA DESPESAS COM TRANSPORTE, —“ PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO TENENTE — LAURENTINO —CRUZRN, REGULARMENTE MATRICULADOS, EM ESCOLAS TÉCNICAS PROFISSIONALIZANTES, EM INSTITUTOS FEDERAIS E PRIVADOS, ENSINO SUPERIOR EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELO MEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE PEIXE AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVO PROGRAMA BOLSAESTÁGIO PARA ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS- GRADUAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.