Lei Municipal Nº 127-2004 MOVIMENTACAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Lei Municipal Nº 126-2004 PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE ENTERESSE SOCIAL -PSH

Lei Municipal Nº 125-2004 DISPOEN SOBRE AUTERAÇAO DA LEI Nº 049-99 CRIANÇA E ADOLECENTE

Lei Municipal Nº 122 ORÇAMENTO 2004

Lei Municipal Nº 124-2003 ALTERA A LEI MUN. Nº 25-97

Lei Municipal Nº 123-2003 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES

Lei Municipal Nº 121-2003 CRIAÇAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUN. DE ENSINO

Lei Municipal Nº 120-2003 CREDITO SERIDO

Lei Municipal Nº 119-2003 DENOMINA DE MARIA ALICE DE MEDEIROS A BIBLIOTECA EMSS

Lei Municipal Nº 118-2003 REAJUSTE SALARIAL

Lei Municipal Nº 117-2003 UTILIZACAO DE AGUA DE POSSOS

Lei Municipal Nº 116-2003 OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DE ACESSO

Lei Municipal Nº 115-2003 SUPRIME A LINHA -A- DO INCISO 2 DO ARTIGO 112 DA LEI 011-97

Lei Municipal Nº 114-2003 CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DO BAIRRO FRUTILANDIA

Lei Municipal Nº 113-2003 DIRETRIZIS EXERCICIO 2004

Lei Municipal Nº 112-2003 INSTITUI NOMES DE RUAS

Lei Municipal Nº 111-2003 INSTITUI A QUADRA ESPORTIVA JOSE PEREIRA FILHO

Lei Municipal Nº 110-2003 LOTEAMENTO ESPERAÇA DOAÇAO DE TERRENOS LOTEADOS A PESSOAS CARENTES

Lei Municipal Nº 109-2003 INSTITUIÇAO DE BENEFICIOS AO PROGRAMA ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR

Lei Municipal Nº 107-2003 ILUMINAÇAO PUBLICA

Lei Municipal Nº 108-2002 CONSELHO MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTE

Lei Municipal Nº 106-2002 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2002 A 2005

Lei Municipal Nº 105-2002 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA

Lei Municipal Nº 104-2002 REAJUSTA O SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal Nº 102-2002 CREDITOS SUPLEMENTARES

Lei Municipal Nº 101-2002 CONCEÇAO DE LOTES 100 REAIS

Lei Municipal Nº 100-2002 INSTITIUI NOMES DE RUAS

Lei Municipal Nº 099-2002 PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 098-2002 AQUISICAO DE UM TERRENO JOSE VITURINO

Lei Municipal Nº 097-2002 ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 081 ORÇAMENTO