Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 396 registros

LEI MUNICIPAL: 066/2001 02/04/2001

02/04/2001

Lei Municipal Nº 066-2001 CRIAÇAO DA DIVISAO DA VIGILANCIA SANITARIA

LEI MUNICIPAL: 065/2001 16/03/2001

16/03/2001

Lei Municipal Nº 065-2001 CRIAÇAO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL: 063/2001 21/02/2001

21/02/2001

Lei Municipal Nº 063-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR UM VEICULO USADO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES

LEI MUNICIPAL: 062A/2001 21/02/2001

21/02/2001

Lei Municipal Nº 062A-2001 AQUISICAO DE UM PREDIO COMECIAL MARIA DE LURDES BARROS DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 064/2001 20/02/2001

20/02/2001

Lei Municipal Nº 064-2001 REVOGAÇAO DA LEI Nº 036-98 EM SEU CAPITULO VII DO REGIME DO TRABALHO

LEI MUNICIPAL: 081/2001 01/01/2001

01/01/2001

Lei Municipal Nº 081-2001 ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 060/2000 10/11/2000

10/11/2000

Lei Municipal Nº 060-2000 PLANO PLURIANUAL 2000 A 2003

LEI MUNICIPAL: 059/2000 26/09/2000

26/09/2000

Lei Municipal Nº 059-2000 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2001

LEI MUNICIPAL: 058/2000 26/06/2000

26/06/2000

Lei Municipal Nº 058-2000 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL 13.000 MIL REAIS

LEI MUNICIPAL: 057/2000 26/06/2000

26/06/2000

Lei Municipal Nº 057-2000 INSTITUI NOMES DE RUAS

LEI MUNICIPAL: 056/2000 26/06/2000

26/06/2000

Lei Municipal Nº 056-2000 DOAR PARA O CORREIOS TERRENO

LEI MUNICIPAL: 055/2000 25/04/2000

25/04/2000

Lei Municipal Nº 055-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS GARI

LEI MUNICIPAL: 054/2000 25/04/2000

25/04/2000

Lei Municipal Nº 054-2000 AQUISICAO DE UM TERRENO HABITACIONAL

LEI MUNICIPAL: 053/2000 25/03/2000

25/03/2000

Lei Municipal Nº 053-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA ESCOLA NARO RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 052/2000 25/03/2000

25/03/2000

Lei Municipal Nº 052-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 051/2000 18/03/2000

18/03/2000

Lei Municiipal Nº 051-2000 CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 050/2000 18/03/2000

18/03/2000

Lei Muncipal Nº 050-2000 ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 036-98 QUADRA DO MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL: 049/1999 06/11/1999

06/11/1999

Lei Municipal Nº 049-1999 POLITICA MUN. DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA EO ADOLECENTE

LEI MUNICIPAL: 048/1999 20/10/1999

20/10/1999

Lei Municipal Nº 048-1999 INSTITUI O CONSELHO MUN DE FUMAC

LEI MUNICIPAL: 047/1999 20/10/1999

20/10/1999

Lei Municipal Nº 047-1999 INSTITUI O NOME PARA O GINASIO POLIESPORTIVO

LEI MUNICIPAL: 045/1999 20/09/1999

20/09/1999

Lei Municipal Nº 045-1999 ISENÇAO PARA O PRAZO DE 180 DIAS AO PROPRIETARIOS DE TERRAS

LEI MUNICIPAL: 044/1999 20/09/1999

20/09/1999

Lei Municipal Nº 044-1999 DOAÇAO DE PREDIO PUBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

LEI MUNICIPAL: 043/1999 06/09/1999

06/09/1999

Lei Municipal Nº 043-1999 INSTITUI NOME DE RUAS

LEI MUNICIPAL: 042/1999 12/07/1999

12/07/1999

Lei Municipal Nº 042-1999 CONSOCIO AMSO

LEI MUNICIPAL: 041/1999 15/06/1999

15/06/1999

Lei Municipal Nº 041-1999 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2000

LEI MUNICIPAL: 046/1999 01/01/1999

01/01/1999

Lei Municipal Nº 046 ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 039A/1998 31/12/1998

31/12/1998

Lei Municipal Nº 039A-1998 SUBSIDIO DO PREFEITO E SUB PREFEITO

LEI MUNICIPAL: 039B/1998 31/12/1998

31/12/1998

Lei Municipal Nº 039B-1998 SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA

LEI MUNICIPAL: 039/1998 11/12/1998

11/12/1998

Lei Municipal Nº 039-1998 ALTORIZA O PODE EXECUTIVO A COMPRA TERRENO JOSE SEVERO SOBRINHO

LEI MUNICIPAL: 037/1998 15/08/1998

15/08/1998

Lei Municipal Nº 037-1998 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 15,000 MIL REAIS

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