Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 420 registros

LEI MUNICIPAL: 088/2002 08/04/2002

Lei Municipal Nº 088-2002 CRIAÇAO DE NOVOS CARGOS SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

LEI MUNICIPAL: 090/2002 06/04/2002

Lei Municipal Nº 090-2002 REAJUSTE SALARIAL

LEI MUNICIPAL: 087/2002 20/02/2002

Lei Municipal Nº 087-2002 REPASSE AS ASSOCIAÇOES

LEI MUNICIPAL: 103/2002 01/01/2002

Lei Municipal Nº 103 - 2002 ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 080/2001 18/12/2001

Lei Municipal Nº 080-2001 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2002 A 2005

LEI MUNICIPAL: 086/2001 15/12/2001

Lei Municipal Nº 086-2001 AUTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES

LEI MUNICIPAL: 085/2001 15/12/2001

Lei Municipal Nº 085-2001 CRIAÇAO DO CARGO DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 084/2001 15/12/2001

Lei Municipal Nº 084-2001 CRIAÇAO DE CARGOS PARA COORDENADORIA DE ASSISTENCIA A CRIAÇA E A DOLECENTES

LEI MUNICIPAL: 083/2001 15/12/2001

Lei Municipal Nº 083-2001 CONSTITUIÇAO DA COMISSAO MUN. DE DEFESA SANITARIA AGROPECUARIA

LEI MUNICIPAL: 082/2001 15/12/2001

Lei Municipal Nº 082-2001 ALIENAR BENS

LEI MUNICIPAL: 079/2001 30/11/2001

Lei Municipal Nº 079-2001 CRIAÇAO DA BIBLIOTECA MUN. PADRE SILVAL LAURENTINO

LEI MUNICIPAL: 078/2001 20/11/2001

Lei Municipal Nº 078-2001 CRIAÇAO DE CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 077/2001 06/10/2001

Lei Municipal Nº 077-2001 ROTULAGEM NAS EMBALAGENS E RECEPIENTE DOS PRODUTOS DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 076/2001 20/09/2001

Lei Municipal Nº 076-2001 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS

LEI MUNICIPAL: 075/2001 28/08/2001

Lei Municipal Nº 075-2001 DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2002

LEI MUNICIPAL: 074/2001 17/07/2001

Lei Municipal Nº 074-2001 CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL

LEI MUNICIPAL: 073/2001 28/05/2001

Lei Municipal Nº 073-2001 AUTORGA A COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

LEI MUNICIPAL: 072/2001 14/05/2001

Lei Municipal Nº 072-2001 AQUISICAO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO SITIO BOA VISTA JOAO IVANILTON DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 071/2001 12/05/2001

Lei Municipal Nº 071-2001 PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA

LEI MUNICIPAL: 070/2001 03/05/2001

Lei Municipal Nº 070-2001 REAJUSTE SALARIAL

LEI MUNICIPAL: 069/2001 03/05/2001

Lei Municipal Nº 069-2001 CRIAÇAO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA

LEI MUNICIPAL: 068/2001 03/05/2001

Lei Municipal Nº 068-2001 RETIFICO O ARTIGO 2º INSISO IV DA LEI Nº 015-97 PLANO DE CARGOS E SALARIOS

LEI MUNICIPAL: 067/2001 02/04/2001

Lei Municipal Nº 067-2001 CONSTITUIÇAO DA COMISSAO MUN. DE DEFESA AGROPECUARIA

LEI MUNICIPAL: 066/2001 02/04/2001

Lei Municipal Nº 066-2001 CRIAÇAO DA DIVISAO DA VIGILANCIA SANITARIA

LEI MUNICIPAL: 065/2001 16/03/2001

Lei Municipal Nº 065-2001 CRIAÇAO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL: 063/2001 21/02/2001

Lei Municipal Nº 063-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR UM VEICULO USADO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES

LEI MUNICIPAL: 062A/2001 21/02/2001

Lei Municipal Nº 062A-2001 AQUISICAO DE UM PREDIO COMECIAL MARIA DE LURDES BARROS DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 064/2001 20/02/2001

Lei Municipal Nº 064-2001 REVOGAÇAO DA LEI Nº 036-98 EM SEU CAPITULO VII DO REGIME DO TRABALHO

LEI MUNICIPAL: 081/2001 01/01/2001

Lei Municipal Nº 081-2001 ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 060/2000 10/11/2000

Lei Municipal Nº 060-2000 PLANO PLURIANUAL 2000 A 2003

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