“Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Municipio de Tenente Laurentino Cruz/RN e do Sistema de Controle Interno, e dd outras providências. ”

“Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Municipio de Tenente Laurentino Cruz/RN e do Sistema de Controle Interno, e dd outras providências. ”

Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, regula o regime Jurídico dos Procuradores do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre cria a Controladoria Geral do Município de Tenente Laurentino Cruz institui o Sistema de Controle Interno e determina outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa e a competência geral dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Tenente Laurentino Cruz, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a reorganização administrativa e a competência geral dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Tenente Laurentino Cruz, e dá outras providências."