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Lista de leis Foram encontrados 6 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 08:06:30
Lei Municipal 515-2025 - Reestruturação do Cargo de Procurador Geral Estrutura Organizacional: 06/2026 07/05/2026 · “Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Municipio de Tenente Laurentino Cruz/RN e do Sistema de Controle Interno, e dd outras providências. ”Acessar Lei Municpal 457-2023 - Reestruturação da Controladoria Estrutura Organizacional: 05/2026 07/05/2026 · “Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Municipio de Tenente Laurentino Cruz/RN e do Sistema de Controle Interno, e dd outras providências. ”Acessar Lei Municipal 152-2006 Instituição da Procuradoria Estrutura Organizacional: 04/2026 06/05/2026 · Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, regula o regime Jurídico dos Procuradores do Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal 136-2005 Instituição da Controladoria Estrutura Organizacional: 03/2026 06/05/2026 · Dispõe sobre cria a Controladoria Geral do Município de Tenente Laurentino Cruz institui o Sistema de Controle Interno e determina outras providências.Acessar Lei Municipal 433-2022 - Reorganização Administrativa Estrutura Organizacional: 02/2026 06/05/2026 · Dispõe sobre a reorganização administrativa e a competência geral dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Tenente Laurentino Cruz, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal 01-1997 - Organização Administrativa Estrutura Organizacional: 01/2026 13/01/2026 · "Dispõe sobre a reorganização administrativa e a competência geral dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Tenente Laurentino Cruz, e dá outras providências."Acessar

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