EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 82 DA LEI MUNICIPAL 011/97 ALTERANDO OS VALORES DAS DIÁRIAS, DESTINADAS A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, POUSADA E DEMAIS DESPESAS COM DESLOCAMENTO, PARA SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DO MUNICÍPIO EM SERVIÇO.

LEI MUNICIPAL ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM DURAÇÃO DE DEZ ANOS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ — RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN, O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURIDICO E DE CONTABILISTA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO E CONCURSO PARA O RESPECTIVO PREENCHIMNETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. DO — EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 1.654/2011 — MS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES SAUDE DA FAMILIA — ESF, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSA E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO (CMDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA E MODIFICA A LEI DE CRIAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS MANDATOS É DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ONGS MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTA ENCRAVADA A IGREJA CRISTA EVANGELICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 223/2010 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 E NA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE OUTUBRO DE 2007.

CRIA PROGRAMA DE AUXILIO FINANCEIRO —A PESSOAS CARENTES - PROAPEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Area da Saúde -— PCC/Saude, no âmbito do Sistema Unico de Saude - SUS e da outras providéncias.

Abre um Credito Suplementar Especial ao Orgamento de 2012, e da outras providéncias.

Dispõe sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.