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Lei Municipal Nº 139-2005 DOAÇAO DE IMOVES PARA FUNCIONAR ALDESC E MUSEU MACAGUA

Lei Municipal Nº 140-2005 DISPÕE SOBRE A REMESSA A CAMARA MUNICIPAL TODOS O PROCESSO DE PRESTAÇAO DE CONTAS MESSAIS DO MUN. E DOS PROCESSO LICITATORIOS

Lei Municipal Nº 141-2005 DISCIPLINA USO DE VEICULO DA FROTA MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 138-2005 DEMONINA O POSTO DE SAUDE RIACHAO MARIA ESABEL TOMÉ

Lei Municipal Nº 136A-2005 MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 122 DA LEI 011-97 (FERIAS)

Lei Municipal Nº 137-2005 MODIFICA A REDAÇAO DA LEI 011-2007 INCORPORAÇAO

Lei Municipal Nº 136-2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Lei Municipal Nº 135-2005 DISPÕE SOBRE A AQUISICAO DE UM TERRENO AMPLIAÇAO DO CEMITERIO PUBLICO

Lei Municipal Nº 147 ORÇAMENTO

Lei Municipal Nº 132-2004 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2004 A 2007

Lei Municipal Nº 133-2004 DIRETRIZES EXERCICIO 2005

Lei Municipal Nº 131-2004 CENTRO DE COMECIALIZAÇAO DE ARTESANATO

Lei Municipal Nº 128-2004 DENOMINA DE ANTONIO SILVERIO SOBRINHO O CENTRO COMERCIALIZAÇÃO-MERCADO

Lei Municipal Nº 129-2004 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇAO DO ANEXO DA LEI Nº 036-98

Lei Municipal Nº 130-2004 REAJUSTE SALARIAL

Lei Municipal Nº 126-2004 PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE ENTERESSE SOCIAL -PSH

Lei Municipal Nº 127-2004 MOVIMENTACAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Lei Municipal Nº 125-2004 DISPOEN SOBRE AUTERAÇAO DA LEI Nº 049-99 CRIANÇA E ADOLECENTE

Lei Municipal Nº 122 ORÇAMENTO 2004

Lei Municipal Nº 123-2003 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES

Lei Municipal Nº 124-2003 ALTERA A LEI MUN. Nº 25-97

Lei Municipal Nº 119-2003 DENOMINA DE MARIA ALICE DE MEDEIROS A BIBLIOTECA EMSS

Lei Municipal Nº 120-2003 CREDITO SERIDO

Lei Municipal Nº 121-2003 CRIAÇAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUN. DE ENSINO

Lei Municipal Nº 118-2003 REAJUSTE SALARIAL

Lei Municipal Nº 117-2003 UTILIZACAO DE AGUA DE POSSOS

Lei Municipal Nº 114-2003 CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DO BAIRRO FRUTILANDIA

Lei Municipal Nº 115-2003 SUPRIME A LINHA -A- DO INCISO 2 DO ARTIGO 112 DA LEI 011-97

Lei Municipal Nº 116-2003 OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DE ACESSO