Lei Municipal Nº 189 - 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO
Lei Municipal Nº 190 - 2009 DISIPLINA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Lei Municipal Nº 191 - 2009 MODIFICA A LEI MUN. Nº 166 DE 21 DE JUNHO DE 2007
Lei Municipal Nº 192 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 136 DE 20 DE MAIO DE 2005
Lei Municipal Nº 193 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 156 DE 30 JUNHO DE 2006
Lei Municipal Nº 194 - 2009 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE CARGOS
Lei Municipal Nº 195 - 2009 Cria o Fundo de Incentivo ao Esporte, Lazer e Juventude
Lei Municipal Nº 185 - 2008 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUN. Nº 91 -AUXÍLIO FINANCEIRO
Lei Municipal Nº 186 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Lei Municipal Nº 187 - 2008 - SUPLEMENTA NORMATIZAÇÃO DA LEI DAS LICITAÇÕES
Lei Municipal Nº 188 - 2008 - PPA 2008-2011
Lei Municipal Nº 183-2008 DISPÕE SOBRE LDO 2009
Lei Municipal Nº 184 -2008 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO
Lei Municipal Nº 181-2008 DISPÕE SOBRE RPV -REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Lei Municipal Nº 182-2008 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO
Lei Municipal Nº 175-2007 - PLANO DE EDUCAÇAO
Lei Municipal Nº 176-2007 - PLANO MUN. DE ALFABETIZAÇAO
Lei Municipal Nº 177-2007 - RETIFICA A ALTERAÇÃO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA DE SANTANA
Lei Municipal Nº 178-2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Lei Municipal Nº 179-2007 - REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS E CASAS
Lei Municipal Nº 180-2007 - INCLUI O ARTIGO 94-A INSALUBRIDADES, PERIGOSAS E PENOZAS
Lei Municipal Nº 174-2007 - FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
Lei Municipal Nº 173-2007 - DENOMINA DAMIANA NENZINHA DA COSTA - QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ANTONIO
Lei Municipal Nº 171-2007 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS
Lei Municipal Nº 172-2007 - ESCOLA MUN. JOSÉ SEVERO SOBRINHO - BAIRRO FRUTILANDIA
Lei Municipal Nº 167-2007 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2008
Lei Municipal Nº 168-2007 - DOAÇAO DE BEM E IMOVEL DO PATRIMONIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 169-2007 - RUA MARIA PEDRO DE MORAIS
Lei Municipal Nº 165-2007 - ENCOPORACAO DE ABONO
Lei Municipal Nº 166-2007 - CRIAÇAO DO CONSELHO DO FUNDEB
