Lei Municipa Nº 149-2006 - CONVENIO JUNTO A SEC. DO ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA PESSOAL

Lei Municipal Nº 148-2005 PLANO PLURANIAL DO GOVERNO 2006 A 2009

Lei Municipal Nº 146-2005 PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS

Lei Municipal Nº 145-2005 PROIBIÇAO E COMERCIALIZAÇAO E O FORMECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CEGARROS E DEMAIS SUBSTANCIA PARA CRIANÇA E ADOLECENTES

Lei Municipal Nº 143-2005 DIRETRIZES PARA EXERCICIO 2006

Lei Municipal Nº 144-2005 NOME DA ESCOLA JOSE RODRIGUES DE ARAUJO

Lei Municipal Nº 142-2005 DIMONINA O POSTO DE SAUDE COMUNIDADE BAIXA DO MATEUS MARIA DO CARMO BRILHANTE

Lei Municipal Nº 139-2005 DOAÇAO DE IMOVES PARA FUNCIONAR ALDESC E MUSEU MACAGUA

Lei Municipal Nº 140-2005 DISPÕE SOBRE A REMESSA A CAMARA MUNICIPAL TODOS O PROCESSO DE PRESTAÇAO DE CONTAS MESSAIS DO MUN. E DOS PROCESSO LICITATORIOS

Lei Municipal Nº 141-2005 DISCIPLINA USO DE VEICULO DA FROTA MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 138-2005 DEMONINA O POSTO DE SAUDE RIACHAO MARIA ESABEL TOMÉ

Lei Municipal Nº 136A-2005 MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 122 DA LEI 011-97 (FERIAS)

Lei Municipal Nº 137-2005 MODIFICA A REDAÇAO DA LEI 011-2007 INCORPORAÇAO

Lei Municipal Nº 136-2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Lei Municipal Nº 135-2005 DISPÕE SOBRE A AQUISICAO DE UM TERRENO AMPLIAÇAO DO CEMITERIO PUBLICO

Lei Municipal Nº 147 ORÇAMENTO

Lei Municipal Nº 132-2004 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2004 A 2007

Lei Municipal Nº 133-2004 DIRETRIZES EXERCICIO 2005

Lei Municipal Nº 131-2004 CENTRO DE COMECIALIZAÇAO DE ARTESANATO

Lei Municipal Nº 128-2004 DENOMINA DE ANTONIO SILVERIO SOBRINHO O CENTRO COMERCIALIZAÇÃO-MERCADO

Lei Municipal Nº 129-2004 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇAO DO ANEXO DA LEI Nº 036-98

Lei Municipal Nº 130-2004 REAJUSTE SALARIAL

Lei Municipal Nº 126-2004 PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE ENTERESSE SOCIAL -PSH

Lei Municipal Nº 127-2004 MOVIMENTACAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Lei Municipal Nº 125-2004 DISPOEN SOBRE AUTERAÇAO DA LEI Nº 049-99 CRIANÇA E ADOLECENTE

Lei Municipal Nº 122 ORÇAMENTO 2004

Lei Municipal Nº 123-2003 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES

Lei Municipal Nº 124-2003 ALTERA A LEI MUN. Nº 25-97

Lei Municipal Nº 119-2003 DENOMINA DE MARIA ALICE DE MEDEIROS A BIBLIOTECA EMSS

Lei Municipal Nº 120-2003 CREDITO SERIDO