Lei Municipal Nº 137-2005 MODIFICA A REDAÇAO DA LEI 011-2007 INCORPORAÇAO
Lei Municipal Nº 136-2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 135-2005 DISPÕE SOBRE A AQUISICAO DE UM TERRENO AMPLIAÇAO DO CEMITERIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 147 ORÇAMENTO
Lei Municipal Nº 132-2004 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2004 A 2007
Lei Municipal Nº 133-2004 DIRETRIZES EXERCICIO 2005
Lei Municipal Nº 131-2004 CENTRO DE COMECIALIZAÇAO DE ARTESANATO
Lei Municipal Nº 128-2004 DENOMINA DE ANTONIO SILVERIO SOBRINHO O CENTRO COMERCIALIZAÇÃO-MERCADO
Lei Municipal Nº 129-2004 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇAO DO ANEXO DA LEI Nº 036-98
Lei Municipal Nº 130-2004 REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 126-2004 PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE ENTERESSE SOCIAL -PSH
Lei Municipal Nº 127-2004 MOVIMENTACAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
Lei Municipal Nº 125-2004 DISPOEN SOBRE AUTERAÇAO DA LEI Nº 049-99 CRIANÇA E ADOLECENTE
Lei Municipal Nº 122 ORÇAMENTO 2004
Lei Municipal Nº 123-2003 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
Lei Municipal Nº 124-2003 ALTERA A LEI MUN. Nº 25-97
Lei Municipal Nº 119-2003 DENOMINA DE MARIA ALICE DE MEDEIROS A BIBLIOTECA EMSS
Lei Municipal Nº 120-2003 CREDITO SERIDO
Lei Municipal Nº 121-2003 CRIAÇAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUN. DE ENSINO
Lei Municipal Nº 118-2003 REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 117-2003 UTILIZACAO DE AGUA DE POSSOS
Lei Municipal Nº 114-2003 CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DO BAIRRO FRUTILANDIA
Lei Municipal Nº 115-2003 SUPRIME A LINHA -A- DO INCISO 2 DO ARTIGO 112 DA LEI 011-97
Lei Municipal Nº 116-2003 OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DE ACESSO
Lei Municipal Nº 113-2003 DIRETRIZIS EXERCICIO 2004
Lei Municipal Nº 112-2003 INSTITUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 111-2003 INSTITUI A QUADRA ESPORTIVA JOSE PEREIRA FILHO
Lei Municipal Nº 110-2003 LOTEAMENTO ESPERAÇA DOAÇAO DE TERRENOS LOTEADOS A PESSOAS CARENTES
Lei Municipal Nº 109-2003 INSTITUIÇAO DE BENEFICIOS AO PROGRAMA ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR
Lei Municipal Nº 106-2002 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2002 A 2005
