Lei Municipal Nº 164-2007 - ADESIVOS COM LOGOMARCA DA PREFEITURA - VEICULOS
Lei Municipal Nº 166-2006 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2007
Lei Municipal Nº 161-2006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 162-2006 - CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 163-2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO DE NORMAS CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 164-2006 - MODIFICA E RECULAMENTA A DOAÇAO DE CASAS POPULARES
Lei Municipal Nº 165-2006 - TEMPO DE ATENDIMENTO DOS APOSENTADOS E DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Lei Municipal Nº 158-2006 - CONSELHO MUN. DE ANTIDROGAS
Lei Municipal Nº 159-2006 - CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE ENCLUSÃO DIGITAL E SIDADANIA
Lei Municipal Nº 160-2006 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ANTONIO - DAMIANA NENZINHA DA COSTA
Lei Municipal Nº 157-2006 VEDAÇAO DA PRATICA DO NEPOTISIMO
Lei Municipal Nº 155-2006 - CONVENIO AMSO
Lei Municipal Nº 156-2006 - REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA
Lei Municipal Nº 154-2006 - CONVENIO COM INSTITUIÇAO FINANCEIRA
Lei Municipal Nº 152-2006 - ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 153-2006 - NOVA REDAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE
Lei Municipal Nº 151-2006 - INCORPORAÇÃO DE ABONO
Lei Municipal Nº 150-2006 - CONSORCIO INTERNO MUN. DE GESTÃO DO SISTEMA ADUTORA SERRA DE SANTANA
Lei Municipa Nº 149-2006 - CONVENIO JUNTO A SEC. DO ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA PESSOAL
Lei Municipal Nº 148-2005 PLANO PLURANIAL DO GOVERNO 2006 A 2009
Lei Municipal Nº 146-2005 PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS
Lei Municipal Nº 145-2005 PROIBIÇAO E COMERCIALIZAÇAO E O FORMECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CEGARROS E DEMAIS SUBSTANCIA PARA CRIANÇA E ADOLECENTES
Lei Municipal Nº 143-2005 DIRETRIZES PARA EXERCICIO 2006
Lei Municipal Nº 144-2005 NOME DA ESCOLA JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
Lei Municipal Nº 142-2005 DIMONINA O POSTO DE SAUDE COMUNIDADE BAIXA DO MATEUS MARIA DO CARMO BRILHANTE
Lei Municipal Nº 139-2005 DOAÇAO DE IMOVES PARA FUNCIONAR ALDESC E MUSEU MACAGUA
Lei Municipal Nº 140-2005 DISPÕE SOBRE A REMESSA A CAMARA MUNICIPAL TODOS O PROCESSO DE PRESTAÇAO DE CONTAS MESSAIS DO MUN. E DOS PROCESSO LICITATORIOS
Lei Municipal Nº 141-2005 DISCIPLINA USO DE VEICULO DA FROTA MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 138-2005 DEMONINA O POSTO DE SAUDE RIACHAO MARIA ESABEL TOMÉ
Lei Municipal Nº 136A-2005 MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 122 DA LEI 011-97 (FERIAS)
