Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMY; criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM NÍVEL DE PÓSGRADUAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar aprovados excedentes do Processo Seletivo objeto da lei 251/2012 e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REGIME DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 223/2010, para fins de adequação e atualização da Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores públicos municipais em regime de contrato por prazo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal,
Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Municipio de Tenente Laurentino Cruz/RN, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS, CONFORME ART. 1º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui nomes de Ruas na cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 247-2011 - LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2012
Lei Municipal Nº 245-2011 ATUALIZA E DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUN. DE TENENTE L. CRUZ-RN, PARA O PERIODO DE 2010 A 2013
Lei Municipal Nº 246 - 2011 ESTABELECE NORMAS PARA CONCERSSÃO DO SERV. PUBLICOS DE TAXI
Lei Municipal Nº 243 - 2011 ALTERA A LEI MUN. Nº 191, DE 07 DE JANEIRO DE 2009
Lei Municipal Nº 244 - 2011 ALTERA LEI MUN. Nº 0190, DE 07 JANEIRO DE 2009
Lei Municipal Nº 234 - 2011 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUN. TENENTE L. CRUZ-RN A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Lei Municipal Nº 242 - 2011 DENOMINA DE LUZIA MÉRCEIS DO AMARAL A CRECHE, DESTA CIDADE DE TENENTE L. CRUZ
Lei Municipal Nº 241 - 2011 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS
Lei Municipal Nº 240 - 2011 CRIA O PROGRAMA MUN. -MOTORISTA LEGAL-
Lei Municipal Nº 237 - 2011 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A
Lei Municipal Nº 238 - 2011 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S
Lei Municipal Nº 236 - 2011 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2012
Lei Municipal Nº 239 - 2011 DISIPLINA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS
Lei Municipal Nº 235 - 2011 ALTERA A LEI MUN. Nº 223-2010,
Lei Municipal Nº 233 - 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 2011
Lei Municipal Nº 230 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 049, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1999
Lei Municipal Nº 231 - 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0121, DE 19 DE ABRIL DE 2010
Lei Municipal Nº 232 - 2010 ALTERA A LEI NUM. Nº 0190
Lei Municipal Nº 229 - 2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITO (RPV)
Lei Municipal Nº 230 - 2010 ATUALIZA E DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUN. TENENTE L. CRUZ EXERCICIO 2010 A 2013
Lei Municipal Nº 228 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 0190, DE 07 DE JANEIRO DE 2009
